02/10/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 19:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2023 19:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Amaral Barbanti (OAB 214654/SP) Processo 1000332-33.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata Edviges Campos Battagy Cambiaghi -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da r.

Sentença, requeiram as partes o que de direito.

Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais.

Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm).

O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias.

No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor.

Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Caso deseje o recebimento dos honorários contratuais, o mesmo deverá ser destacado do valor total a ser requisitado, sendo necessária a juntada do contrato de honorários.

Saliento ainda, que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Caso haja o destaque dos honorários contratuais, deverá a serventia providenciar a intimação da parte autora para ciência.

Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente.

Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez.

Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.

Int.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 13:47

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 19:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2023 19:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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