TJSP - 1505518-53.2020.8.26.0079

1ª instância - 01 Criminal de Botucatu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON CASTANHO

CPF *72.***.*75-25

Advogados

CARLOS AUGUSTO BIM

OAB: 122520/SP

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

CARLOS AUGUSTO BIM JUNIOR

CPF *04.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SERGIO HENRIQUE VIOTTO GRACIANO (PM FLORESTAL)

CPF *20.***.*55-21

CARLOS ROBERTO BENEDITO

DELBAO CONSOLO JUNIOR

CPF *82.***.*37-90

DORIVAL ANTONIO CORULLI

CPF *88.***.*25-68

WILLIAM GEORGE SCHAUFF

CPF *65.***.*46-00

LEONARDO MUNICI ARAUJO MEYER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 14:49

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:59

    Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local

  • 15/03/2024 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 21:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 21:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 21:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 14:12

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/10/2024 04:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/11/2023 06:16

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 09:00

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Bim (OAB 122520/SP) Processo 1505518-53.2020.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DENILSON CASTANHO - Portanto, afasto a preliminar arguida.

    Os demais argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

    Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar, de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

    Providencie-se a zelosa serventia a designação de audiência de instrução, debates e julgamento.

    Por fim, tendo em vista a não oposição do Ministério Público, com fundamento no artigo 159, §§ 3º, 4º e 5º, inciso II do Código de Processo Penal, DEFIRO a atuação do assistente técnico indicado pela defesa as fls. 200.

    Anote-se.

    Intime-se o Assistente Técnico indicado para que apresente seu parecer técnico, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Posteriormente, abra-se vista às partes para manifestação.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/08/2023 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:17

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 15:17

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2023 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 15:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/03/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 15:58

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/03/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/03/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 11:19

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/04/2023 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 31/05/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 15:55

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 11:40

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2022 05:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 17/04/2021 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:53

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2021 17:48

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 08:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2021 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2020 23:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2020 15:01

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2021 05:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/10/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/05/2020 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/05/2020 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2020 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2020 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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