TJSP - 1500185-58.2023.8.26.0583

1ª instância - Vara Unica de Regente Feijo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL GONCALVES DOS SANTOS

CPF *42.***.*65-02

GABRIEL APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS

CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS

CPF *06.***.*32-74

Advogados

HELTON HONORATO DE SOUZA

OAB: 235826/SP

ADRIANO LOPES DE FREITAS

OAB: 162817/SP

CPF *67.***.*15-80

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM EDIVALDO FERREIRA DE FREITAS

CPF *21.***.*93-45

PM MAYCON RIBEIRO MOURA

PM EVERTON NICOLAU ALVES DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/05/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/05/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 10:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2024 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 10:01

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2024 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 09:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/04/2024 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 15:27

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 15:24

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 11:47

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 14:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2024 03:30:00, Vara Única.

  • 30/10/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 15:19

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 14:38

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:08

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 18/09/2023 14:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/09/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/09/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helton Honorato de Souza (OAB 235826/SP) Processo 1500185-58.2023.8.26.0583 - Inquérito Policial - Indiciado: RAFAEL GONÇALVES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Inicialmente, regularize o cadastro dos autos para incluir no polo passivo os averiguados GABRIEL APARECIDO GONÇALVES DOS SANTOS e CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS.

    Requisite-se folha de antecedentes do autor do fato RAFAEL GONÇALVES DOS SANTOS e junte-se certidão de eventos a ser emitida pelo Cartório Distribuidor.

    Após, com a juntada do expediente, dê-se nova vista ao Ministério Público para eventual formalização de acordo de não persecução penal.

    No que diz respeito ao crime de lesão corporal praticado contras os policiais, diante da renúncia formulada às fls. 113/114, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAFAEL GONÇALVES DOS SANTOS, GABRIEL APARECIDO GONÇALVES DOS SANTOS e CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 107, inciso V, do Código Penal.

    Comunique-se.

    Por fim, no que diz respeito ao crime de resistência praticado pelos averiguados GABRIEL APARECIDO GONÇALVES DOS SANTOS e CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS, providencie a z.

    Serventia a extração de cópia deste expediente e a remessa ao Juizado Especial Criminal desta Comarca, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo.

  • 24/08/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:21

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 23/02/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2023 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/02/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:44

    Expedição de Alvará.

  • 13/02/2023 10:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/02/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:22

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 02:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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