01/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:57

Determinada Requisição de Informações
14/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2025 03:55

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 08:24

Expedido Alvará de Levantamento
06/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:18

Conclusos para decisão
18/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:50

Determinada Requisição de Informações
15/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB 121133/SP), Rodrigo Fatini Vendramini (OAB 266083/SP) Processo 0005698-53.2012.8.26.0038 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Espólio de Lair Antonio de Souza -

Vistos.

Nos temos do item "4" do Comunicado CG nº 466/2020, DEFIRO a conversão solicitada.

Z. serventia, promova as correções nos termos requeridos às fls. 615/616 e 621/622.

Após, INTIME-SE o perito nomeado, nos termos da decisão à fl.545, observo os assistentes técnicos indicados à fl.546 e 547/548.

Intime-se.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023 22:28

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/03/2023 10:05

Recebidos os autos do Advogado
17/03/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
20/01/2023 15:43

Apensado ao processo
06/05/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 16:26

Recebidos os autos do Perito
17/03/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 03:51

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:04

Expedição de Certidão.
04/03/2020 11:17

Recebidos os autos da Conclusão
24/07/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 17:12

Expedição de Certidão.
04/12/2018 17:12

Expedição de Certidão.
04/12/2018 17:12

Expedição de Certidão.
19/06/2018 09:26

Expedição de Certidão.
04/12/2017 15:23

Recebidos os autos da Conclusão
23/11/2017 17:11

Recebidos os autos da Conclusão
22/11/2017 15:50

Proferido Despacho
22/11/2017 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 10:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/01/2017 11:38

Expedição de Certidão.
16/12/2016 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
16/12/2016 11:01

Expedição de Certidão.
16/12/2016 11:00

Expedição de Certidão.
28/06/2016 13:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/06/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2016 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2016 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 16:31

Recebidos os autos da Conclusão
12/05/2016 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2016 08:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2016 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2016 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2016 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2015 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2015 17:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/09/2014 09:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2014 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2014 12:29

Recebidos os autos da Conclusão
01/08/2014 12:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2014 09:26

Recebidos os autos da Conclusão
15/07/2014 16:33

Expedição de Certidão.
15/07/2014 16:30

Expedição de Certidão.
15/07/2014 16:24

Expedição de Certidão.
15/07/2014 15:58

Expedição de Certidão.
15/07/2014 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2014 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2014 12:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/01/2014 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/10/2013 16:47

Recebidos os autos do Advogado
15/10/2013 10:42

Expedição de Certidão.
15/10/2013 09:22

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2013 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2013 14:53

Expedição de Certidão.
01/10/2013 14:35

Expedição de Certidão.
01/10/2013 14:06

Expedição de Certidão.
30/09/2013 13:15

Sentença Completa com Resolução de Mérito
14/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
04/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2012 00:00

Retorno do Setor
08/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/05/2012 00:00

Apensamento
14/05/2012 16:07

Recebimento de Carga
11/05/2012 18:51

Carga à Vara Interna
11/05/2012 14:35

Distribuído por sorteio
04/05/2012 00:00

Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2012

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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