STJ - 0006467-35.2018.8.26.0302

29/08/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

29/08/2023 14:13

Transitado em Julgado em 29/08/2023

21/08/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821033/2023

21/08/2023 18:40

Protocolizada Petição 821033/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

18/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023 16:11

Expedição de Ofício nº 086901/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

18/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023 15:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido

14/08/2023 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

14/08/2023 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 792750/2023

14/08/2023 19:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2023 19:49

Protocolizada Petição 792750/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2023

06/07/2023 08:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/07/2023 08:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/07/2023 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

27/06/2023 12:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA