27/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:07

Baixa Definitiva
27/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 08:35

Conclusos para decisão
24/04/2024 18:49

Conclusos para decisão
24/04/2024 18:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:30

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:48

Recebidos os autos
17/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:09

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:55

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado (OAB 334104/SP) Processo 1500150-87.2022.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO DE JESUS ARAUJO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda penal que o MINISTÉRIO PÚBLICO move em face de DIEGO DE JESUS ARAÚJO, qualificado nos autos, para condená-lo, como incurso nos arts. 15 e 16, § 1º, IV, ambos da Lei nº 10.826/03, em concurso material (CP, art. 69), à pena total de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de 20 (vinte) dias-multa, calculados sobre 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.

Respondendo ao processo em liberdade, o réu poderá assim permanecer em caso de recurso.

Custas e despesas processuais na forma da lei.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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