TJSP - 1033241-89.2023.8.26.0050

1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.1.2

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAROLINNE DE BRITO SOUZA

OAB: 480651/SP

CPF *34.***.*13-25

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 08:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 03:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 10:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 02:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 09:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 07:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 09:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:41

    Protocolizada Petição

  • 02/10/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 13:24

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 29/09/2023 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 11:47

    Protocolizada Petição

  • 11/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 22:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolinne de Brito Souza (OAB 480651/SP) Processo 1033241-89.2023.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Imptte: Rennan Lopez Martins -

    Vistos.

    Fls. 35/37: Defiro.

    Aguarde-se por 15 dias a juntada da documentação pela impetrante.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o pedido liminar.

    Fl. 38: Defiro.

    Decreto o Segredo de Justiça nos autos.

    Anote-se.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolinne de Brito Souza (OAB 480651/SP) Processo 1033241-89.2023.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Imptte: Rennan Lopez Martins - Desse modo, DETERMINO a emenda à inicial deste Habeas Corpus com indicação das autoridades coatoras, sob pena de não conhecimento do pedido.

    Deverá o impetrante apresentar (a) relatório médico atualizado, datado, legível e circunstanciado que (i) indique todas as doenças e enfermidades que o paciente possuí, com a indicação das CID, (ii) contenha expressamente indicação clínica de uso do extrato caseiro da Cannabis (posologia, periodicidade, dentre outras informações médicas relevantes), (iii) contenha a quantidade de plantas necessárias ao tratamento médico, indicando quem será o responsável pelo cultivo, (iv) esclareça de forma detalhada sobre a suposta insuficiência de medicamentos tradicionais e alternativas terapêuticas convencionais disponíveis e, por fim, (v) caso existentes, esclareça as vantagens medicinais do óleo caseiro em relação aos produtos industrializados (como o Nabix, Extrato de Cannabis Sativa Full Spectrum a 10%, Charlotte's Web Everyday Advanced e Elixinol Hemp Oil CBD) para o estado de saúde específico do paciente, e (b) documentos que comprovem a impossibilidade financeira de obter os produtos industrializados.

    INTIME-SE.

  • 18/08/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 10:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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