13/08/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:59

Recebidos os autos
13/09/2023 07:45

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:45

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:38

Expedição de Certidão.
31/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 07:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayze Pereira Bezerra (OAB 309254/SP) Processo 1009013-54.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivair Alves - Fls. 126/129:Trata-se de embargos declaratórios.

Os embargos merecem conhecimento, eis que tempestivos.

Todavia, analisando-se a decisão embargada e as razões dos embargos, é possível perceber que a parte embargante, em verdade, pretende reexame da prova e nova interpretação do Direito sobre matérias debruçadas pela decisão embargada, providências incompatíveis com esta via recursal.

A obscuridade ou contradição aludidas pelo art. 1.022 do NCPC devem existir no próprio texto embargado, a omissão somente se dá quando o magistrado deixa de se manifestar sobre alegação capaz de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 189, § 1º, IV, NCPC), situação ausente na hipótese.

Se assim não fosse, transmudar-se-ia o Poder Judiciário em órgão consultivo, e não em instituição que se destina a analisar o Direito unicamente naquilo que interessa para a solução de uma específica controvérsia.

Ante o exposto, conheço dos embargos mas lhes nego provimento.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:52

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
22/08/2023 07:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 07:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayze Pereira Bezerra (OAB 309254/SP) Processo 1009013-54.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivair Alves - Nos termos do art. 1.023, § 2º , do CPC, intime-se o autor/embargado para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela executada (fls. 126/129).

Com a manifestação, ou o decurso do prazo, voltem-me conclusos.
17/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:23

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:24

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 16:41

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 17:45

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:45

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:44

Expedição de Mandado.
31/07/2023 16:44

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 19:41

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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