TJSP - 0002991-96.2019.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN FRACARO CAVALARI

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 08:46

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2024 20:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 20:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 12:05

    Decisão Determinação

  • 19/06/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 18:31

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/05/2024 14:04

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 09/04/2024 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2024 18:07

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 23:17

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 16:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/12/2023 14:38

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/12/2023 14:36

    Apensado ao processo

  • 13/12/2023 09:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 08:33

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/12/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:48

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:41

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/11/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 09:06

    Falta Grave Juntada

  • 17/11/2023 07:02

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 12/11/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/10/2023 13:41

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 17/10/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 14:35

    Decisão Determinação

  • 16/10/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 13:28

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:41

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angela Christina Vilchez Ramos (OAB 178118/SP) Processo 0002991-96.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN FRACARO CAVALARI -

    Vistos.

    Diante da recaptura do executado LUAN FRACARO CAVALARI, MTR: 627691-9, RG: 47191398, RJI: 180857436-74, a unidade prisional onde se encontra custodiado (Centro de Detenção Provisória "Luis Cesar Lacerda" - São Vicente), deverá providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, a oitiva do executado, acerca dos fatos, a qual deverá ser realizada na presença de advogado.

    Outrossim, o respectivo termo de declaração deverá ser encaminhado ao estabelecimento penal do qual o apenado abandonou o semiaberto, nos termos do artigo 75, inciso IV, do Regimento Interno Padrão, para finalização do competente procedimento apuratório, o qual deverá ser encaminhado ao juízo, dentro da maior brevidade possível, para instruir o incidente de regressão de regime, com fundamento no artigo 118 da Lei de Execução Penal.

    Encaminhe-se, por E-MAIL, cópia desta decisão, à Direção da unidade prisional onde se instaurou o procedimento disciplinar (local da evasão/abando) para as providências cabíveis.

    Aguardem-se por 60 (sessenta) dias a vinda do procedimento disciplinar concluído.

    Decorridos, na inércia, tornem para ulteriores deliberações.

    Int.

    Santos, 16 de agosto de 2023

  • 17/08/2023 13:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 08:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/08/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2023 16:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/08/2023 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2023 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/08/2023 12:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 16:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/07/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/07/2023 14:12

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/07/2023 14:09

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 28/07/2023 14:07

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/07/2023 14:06

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 04/07/2023 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2023 18:47

    Mandado de Prisão Expedido

  • 26/06/2023 14:25

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/06/2023 14:05

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 05/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:30

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 13:51

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 16:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/03/2023 16:56

    Falta Grave Juntada

  • 10/12/2022 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 14:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/12/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:06

    SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado

  • 09/11/2022 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 10:29

    Documento Juntado

  • 04/11/2022 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 17:48

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 19:06

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 09:05

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 17:28

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 20/10/2022 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 15:42

    Petição Juntada

  • 12/10/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:38

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2022 05:37

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 16:15

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/10/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 16:18

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 09:06

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 06:58

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 15:41

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 15:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/07/2022 15:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 29/07/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2022 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 19:11

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2022 09:48

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 15:16

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 25/07/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2022 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2022 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 14:36

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 14:47

    Declarada a Remição

  • 28/06/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 15:48

    Petição Juntada

  • 23/06/2022 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 12:06

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 16/06/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 08:23

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 11:16

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/06/2022 13:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/06/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 16:22

    Petição Juntada

  • 18/05/2022 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 10:35

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 15:48

    Mudança de Classe Processual

  • 04/05/2021 12:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/11/2020 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 13:15

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2020 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 18:43

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/10/2020 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 18:41

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2020 06:57

    Petição Juntada

  • 20/10/2020 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2020 12:05

    Documento Juntado

  • 19/10/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 11:25

    Petição Juntada

  • 25/09/2020 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2020 18:50

    Decisão

  • 23/09/2020 17:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 09:50

    Petição Juntada

  • 18/09/2020 17:05

    Petição Juntada

  • 18/09/2020 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2020 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2020 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2020 12:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2020 11:49

    Apensado ao processo

  • 15/09/2020 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2020 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2020 12:02

    Recurso Interposto

  • 14/07/2020 11:05

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 08/07/2020 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2020 18:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/07/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 16:11

    Parecer Juntado

  • 26/06/2020 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2020 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 19:46

    Petição Juntada

  • 24/06/2020 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2020 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 24/06/2020 14:38

    Falta Média Juntada

  • 17/06/2020 15:06

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 01/10/2019 06:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2019 16:36

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 06:25

    Petição Juntada

  • 23/09/2019 16:43

    Petição Juntada

  • 20/09/2019 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2019 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2019 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 09:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2019 09:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/09/2019 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2019 12:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2019 15:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/09/2019 15:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/09/2019 19:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 16:20

    Documento Juntado

  • 03/09/2019 17:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/08/2019 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2019 18:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2019 08:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2019 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2019 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2019 18:52

    Ofício Expedido

  • 02/08/2019 18:52

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 13:45

    Documento Juntado

  • 02/08/2019 13:44

    Certidão Carcerária Juntada

  • 02/08/2019 13:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/08/2019 13:29

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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