01/07/2025 20:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:22

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:30

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:30

Expedição de Ofício.
01/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 14:24

Expedição de Mandado.
11/06/2025 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 08:26

Juntada de Mandado
26/05/2025 08:32

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2023 21:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:24

Conclusos para despacho
30/08/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 06:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 06:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 20:04

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Scatigna (OAB 185234/SP) Processo 1500342-32.2021.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para CONDENAR o réu como incurso nas sanções do art. 150, §1°, e art. 215-A, ambos do Código Penal, em concurso material, às penas de 07 meses de detenção, a serem cumpridas em regime inicialmente semiaberto, além de 01 ano e 02 meses de reclusão, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado.

Deixo de decretar a prisão preventiva, pois ausentes os requisitos.

A instrução está encerrada, não possui notícias de tentativa de fuga do réu, não se pode presumir que sua manutenção em liberdade implica em risco à ordem pública e nem há que se falar em garantia da ordem econômica.

Ademais, o réu respondeu em liberdade e não houve pedido do Ministério Público em razão do sistema acusatório.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, consoante artigo 804 do CPP, devendo ser observada a assistência judiciária gratuita se tiver sido nomeado Defensor pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Comunique-se a vítima sobre esta decisão, consoante artigo 201, § 2º do CP.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão: Comunique-se a Justiça Eleitoral para cumprimento da determinação do artigo 15, III da CF/88; Oficie-se ao IIRGD dando ciência acerca desta decisão; Expeça-se guias definitivas de execução penal; Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, se for o caso.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
22/08/2023 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 04:45:52, Vara Única.
09/08/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 15:29

Juntada de Mandado
25/07/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 16:58

Juntada de Mandado
25/07/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 16:58

Juntada de Mandado
25/07/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 03:45:00, Vara Única.
11/07/2023 09:23

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:22

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:20

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:16

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:14

Expedição de Mandado.
10/07/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 06:29

Conclusos para decisão
22/06/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:16

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 13:11

Juntada de Mandado
26/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 14:43

Expedição de Mandado.
12/05/2022 12:20

Juntada de Ofício
12/05/2022 12:14

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 09:29

Juntada de Mandado
01/04/2022 16:25

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2022 16:22

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:37

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 16:06

Expedição de Mandado.
21/03/2022 15:57

Recebida a denúncia
07/03/2022 13:28

Conclusos para decisão
07/03/2022 13:28

Classe retificada de 279 para 283
07/03/2022 13:26

Conclusos para decisão
07/02/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2022 08:38

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:38

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2022 13:30

Proferido Despacho
18/01/2022 18:26

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 10:59

Expedição de Certidão.
16/12/2021 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
11/12/2021 17:03

Proferido Despacho
09/12/2021 12:38

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 11:42

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 09:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016703-23.2017.8.26.0477

Maria Rosa da Silva Souza

Edgar Soares Souza

Advogado: Thyago Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2017 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1505209-92.2021.8.26.0565

Prefeitura Municipal de Sao Caetano do S...

Paulo Sergio Gaziola

Advogado: Marconi Holanda Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2021 18:52

Exibir Processo

Processo nº 1003197-97.2023.8.26.0079

Romero &Amp; Almeida Clinica Odontologica Lt...

Quiteria Maria da Conceicao

Advogado: Guilherme Assad Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1500342-32.2021.8.26.0282

Em Segredo de Justica

Advogado: Gabriel Scatigna

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1001445-81.2023.8.26.0664

Edson Cortezi Empreendimentos Imobiliari...

Maria Bertoldi dos Santos

Advogado: Wendel Ricardo Graziano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 09:49

Exibir Processo