TJSP - 1007224-25.2023.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 23:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 23:07
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 17:37
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 17:17
Recebidos os autos
-
15/12/2023 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:31
Declarada decadência ou prescrição
-
17/11/2023 13:39
Conclusos para decisão
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14/11/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/10/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 20:33
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2023 18:12
Conclusos para decisão
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09/10/2023 11:47
Conclusos para despacho
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25/09/2023 06:48
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/09/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 14:08
Conclusos para despacho
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05/09/2023 10:40
Conclusos para despacho
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29/08/2023 08:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/08/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP) Processo 1007224-25.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Cristina Bordin Barbosa -
Vistos.
Desnecessária a designação de audiência de conciliação, diante da indisponibilidade dos bens e direitos da fazenda pública (art. 334, § 4º, do CPC).
Determino que seja a parte requerida citada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, observando que, no Juizado da Fazenda Pública, não há contagem de prazo diferenciada para a Fazenda Pública.
Na resposta, deverá informar se possui prova a ser produzida em audiência de instrução e apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão.
Int. -
23/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:07
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 11:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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