06/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2025 12:37

Arquivado Provisoriamente
15/04/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 12:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/10/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/10/2024 16:25

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:33

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:07

Julgada Procedente a Ação
07/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 16:43

Conclusos para julgamento
30/07/2024 16:36

Mudança de Magistrado
30/07/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 17:26

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:17

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 19:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:57

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 20:15

Conclusos para despacho
19/09/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 18:23

Conclusos para despacho
18/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:20

Conclusos para despacho
05/09/2023 19:16

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Alves dos Santos (OAB 313011/SP) Processo 1008622-66.2023.8.26.0286 - Ação Civil Pública - Reqdo: Hotel Fazenda Encanto da Roça Ltda -

Vistos.

Assiste razão ao Ministério Público.

De fato, a manutenção da liminar é a medida adequada para preservar os clientes da parte requerida, uma vez que garante a segurança dos usuários do hotel fazenda.

Em que pese o evidente esforço da requerida neste momento do processo, os documentos apresentados com a manifestação de pg. 146/150 não foram expedidos pelos órgãos oficiais de segurança.

Autorizar o funcionamento do hotel sem o AVCB enquanto pendente a regularização implica em colocar em risco os clientes durante o período de suspensão da liminar pretendido.

Ante o exposto, mantenho a decisão de pg. 140/144 por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o decurso do prazo para contestação.

Int.
29/08/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Alves dos Santos (OAB 313011/SP) Processo 1008622-66.2023.8.26.0286 - Ação Civil Pública - Reqdo: Hotel Fazenda Encanto da Roça Ltda -

Vistos.

Remetam-se os autos ao Ministério Público, para manifestação com urgência.

Após, tornem conclusos.

Int.
28/08/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 17:50

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 19:52

Juntada de Mandado
25/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:46

Expedição de Mandado.
22/08/2023 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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