04/04/2025 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/01/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 14:25

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:38

Remetido ao DJE
21/11/2024 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:28

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
13/11/2024 09:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/11/2024 09:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/11/2024 09:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/06/2024 18:32

Remessa ao TRF3 processada
07/06/2024 10:41

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital
22/05/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 10:57

Contrarrazões Juntada
12/04/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:19

Remetido ao DJE
11/04/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 11:25

Apelação/Razões Juntada
07/04/2024 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2024 10:36

Petição Juntada
04/04/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:19

Remetido ao DJE
03/04/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 14:34

Ofício Expedido
27/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 05:40

Remetido ao DJE
26/03/2024 17:45

Julgada Procedente a Ação
19/02/2024 14:33

Conclusos para Sentença
07/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
19/11/2023 07:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2023 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/11/2023 10:11

Documento Juntado
08/11/2023 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2023 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/10/2023 15:19

Rol de Testemunha Juntado
02/10/2023 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:29

Audiência de Instrução e Julgamento
29/09/2023 00:14

Remetido ao DJE
28/09/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:26

Rol de Testemunha Juntado
15/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:16

Remetido ao DJE
13/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2023 19:10

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2023 19:26

Rol de Testemunha Juntado
29/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Peres Messas (OAB 131069/SP), Carla Regina Riesco (OAB 148939/SP), Alvaro Micchelucci (OAB 163190/SP) Processo 1003532-09.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Paula Lustosa de Sá - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos (em decisão saneadora). 1-Dispensável a designação da audiência prevista no parágrafo 3º do artigo 357 do CPC/15, tanto porque as questões fáticas e jurídicas controvertidas não são de grande complexidade como porque ocuparia o escasso espaço na pauta deste Juízo, em prejuízo da análise de outras milhares de demandas.

Ademais, o instituto requerido não costuma oferecer propostas nesta fase processual. 2- A prescrição é matéria de mérito e será analisada no momento processual oportuno, se o caso.

Não foram arguidas preliminares de mérito.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Inexistentes irregularidades a sanar ou nulidades a decretar.

Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação.

Dou o feito por saneado. 3-Fixo como pontos controvertidos de fato e de direito da ação principal: a presença dos requisitos legais do benefício pensão por morte 4-Com relação aos deveres probatórios (artigo 357, inciso III do CPC), fixo, desde já, os deveres processuais de prova da ação principal.

Deverá ser obedecida a regra padrão de prova dos fatos constitutivos do direito pela parte autora (dependência econômica e união estável com segurado nos devidos limites/requisitos legais) e, de outro lado, pelo requerido deverão ser provados os fatos extintivos, conforme regra do caput do artigo 373 do novo Estatuto Processual. 5- Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deve ser apresentado/reiterado, no prazo de quinze dias, contados desta decisão, para adequação da pauta e posterior designação de audiência de instrução.

Deve ser limitado o rol ao total de DUAS testemunhas para cada parte (artigo 357, §§6º e 7º do CPC/15).

Assim, como dito, para viabilizar adequada formação da pauta de audiência e por analogia aos poderes processuais do inciso VI do artigo 139 do CPC/15, caso pretendam a produção de prova oral na modalidade testemunhal, deverão as partes apresentar ou reiterar o rol das testemunhas com a qualificação completa e adequada (artigo 450 do CPC/15), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC/15).

Anoto, desde já, que o dever de intimar as testemunhas é dos patronos em nada se confundindo com a gratuidade.

A intimação judicial é restrita às hipóteses do artigo 455, §4º do CPC, da qual não se inclui a gratuidade.

Eventual impossibilidade de intimação deve ser comprovada documentalmente em tempo hábil antes da audiência (20 dias úteis).

Cumprido, tornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 6-Providencie o Cartório a publicação da presente decisão para as finalidades do artigo 357, §1º do Código de Processo Civil, bem como INTIMAR o INSS via Portal Eletrônico.

Intime-se.
28/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
26/06/2023 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:16

Remetido ao DJE
15/06/2023 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:13

Conclusos para despacho
14/06/2023 23:11

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:07

Petição Juntada
26/05/2023 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:16

Remetido ao DJE
24/05/2023 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 12:06

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:03

Decurso de Prazo
11/05/2023 12:16

Petição Juntada
10/02/2023 16:58

Especificação de Provas Juntada
19/12/2022 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:11

Remetido ao DJE
13/12/2022 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2022 12:37

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:49

Conclusos para despacho
04/10/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:36

Remetido ao DJE
03/10/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2022 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/09/2022 18:09

Contestação Juntada
21/09/2022 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2022 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/09/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:48

Remetido ao DJE
12/09/2022 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
31/08/2022 08:30

Conclusos para despacho
30/08/2022 17:56

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
13/07/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 16:36

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2022 00:18

Remetido ao DJE
11/07/2022 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2022 15:57

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:16

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:06

Decurso de Prazo
21/06/2022 20:13

Petição Juntada
31/05/2022 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/05/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:26

Remetido ao DJE
25/05/2022 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2022 10:28

Conclusos para despacho
24/05/2022 08:19

Conclusos para despacho
24/05/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 23:17

Embargos de Declaração Juntados
23/05/2022 00:20

Remetido ao DJE
20/05/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 16:28

Intimação Juntada
20/05/2022 16:08

Contestação Juntada
20/05/2022 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 13:36

Remetido ao DJE
19/05/2022 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2022 09:21

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:20

Conclusos para despacho
17/05/2022 19:11

Petição Juntada
28/04/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 05:49

Remetido ao DJE
26/04/2022 17:28

Decisão
08/04/2022 17:38

Conclusos para despacho
17/03/2022 16:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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