TJSP - 1003108-65.2023.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 14:51
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:37
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
28/11/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 11:32
Recebidos os autos
-
12/09/2023 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/09/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 10:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thales Moura Madureira (OAB 415499/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 1003108-65.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Bernadete Luz - Reqdo: Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Posto isto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial.
DECLARO a INEXIGIBILIDADE do débito da autora junto à requerida, discutido nestes autos e CONDENO a requerida a devolver os valores já descontados do benefício previdenciário da parte autora em dobro.
Os valores serão apurados em cumprimento de sentença e a quantia deve ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data de cada desconto, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
Sendo a sucumbência recíproca, as partes arcarão proporcionalmente (metade) com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.
Em caso de gratuidade, observe-se o artigo 98, §3º do CPC.
Oportunamente, arquivem-se.
P.I. -
25/08/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:44
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/08/2023 16:45
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 14:21
Juntada de Petição de Réplica
-
13/07/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 16:30
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2023 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2023 16:32
Expedição de Carta.
-
12/06/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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22/04/2023 10:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 12:43
Expedição de Carta.
-
11/04/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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