13/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:39

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:44

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
20/09/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:19

Expedição de Alvará.
11/09/2023 11:32

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jhenifer Gabriely Barbosa (OAB 441579/SP) Processo 1000114-32.2023.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Invtante: Maria do Carmo Giorgetto Paccola, Andréia Paccola, Anderson Eduardo Paccola, João Paulo Paccola - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável, destes autos de Arrolamento Sumário, requerido por Maria do Carmo Giorgetto Paccola, Andréia Paccola, Anderson Eduardo Paccola e João Paulo Paccola, dos bens deixados por falecimento de JOÃO EDUARDO PACCOLA atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.

Ressalto que nos termos do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do TEMA 1074, "no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN".

Considerando-se a concordância de todos com a partilha realizada, nos termos do artigo 1.000, paragrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado neste ato.

EXPEÇA-SE formal de partilha para remessa eletrônica ao Serviço de Registro, nos termos do Provimento CG 14/2020 (DJe 09/07/2020 Caderno Administrativo páginas 21/33), o qual acrescentou o artigo 1.273-A no Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

Por oportuno, a remessa do Formal de Partilha ao Cartório de Registro de Imóveis deverá ser realizada pela parte interessada, conforme artigo 1.273-A, inciso IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, desnecessária a intimação, pela Serventia, da Secretaria da Fazenda Estadual para lançamento administrativo do ITCMD, sendo que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ).

Defiro o pedido formulado às fls. 69 e autorizo a inventariante MARIA DO CARMO GIORGETTO PACCOLA, RG **.***.***-*, CPF ***.***.***-** (fls. 33), representada por sua procuradora, Dra.

Jhenifer Gabriely Barbosa OAB/SP 441.579, a proceder à alienação e transferência do veículo VW/Gol 1.0, ano de fabricação/modelo 2008/2009, cor prata, placas EAZ5100 (fls. 41), registrado em nome do de cujus JOÃO EDUARDO PACCOLA, RG **.***.***-* e CPF ***.***.***-** (fls. 63), tendo em vista o seu falecimento em 09 de novembro de 2022, conforme certidão de óbito número 122986 01 55 2022 4 00022 018 *******-**, lavrado perante o Oficial do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutela da Comarca de Lençóis Paulista (fls. 39).

Poderá, para tanto, assinar todos e quaisquer documentos necessários, passar recibo, receber quantia, dar quitação e tudo o mais praticar para o completo desempenho desta autorização.

Expeça-se alvará judicial com prazo de cento e vinte (120) dias, sendo desnecessária a prestação de contas, ante a inexistência de incapazes.

Cumpridas a formalidades legais, arquivem-se os autos.
25/08/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 22:14

Homologada a Transação
13/08/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:15

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:03

Juntada de Ofício
22/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:33

Evoluída a classe de 39 para 31
13/02/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 17:21

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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