TJSP - 7002064-95.2014.8.26.0510

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO FERREIRA SOUZA BREJINHO

CPF *54.***.*15-01

Advogados

DANIELA PEREIRA MAGALHAES

CPF *91.***.*97-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 01:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 20:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:12

    Declarada a Remição

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 21:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 11:34

    Declarada a Remição

  • 13/05/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 04:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 17:48

    Declarada a Remição

  • 13/12/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 02:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 16:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/08/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2024 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2024 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2024 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2024 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/05/2024 09:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/04/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 18:13

    Decisão Determinação

  • 22/04/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:43

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 27/03/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2024 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2024 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2024 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2024 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2024 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 16:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 06:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:30

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:16

    Homologado o Cálculo

  • 10/11/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 7002064-95.2014.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIANO FERREIRA SOUZA BREJINHO - Ante o exposto, com a documentação apresentada (fls. 281), a revelar satisfação dos requisitos exigidos, com fundamento no artigo 126, §5º, da Lei de Execução Penal,c.c as disposições constantes da Recomendação n.º 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, bem como alinhado à jurisprudência dos Tribunais Superiores, acrescido de 1/3 (um terço) pela conclusão do ensino médio, julgo REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, já que houve aprovação em todas as matérias, nos termos da Portaria INEP N.º 179/2014.

    Os demais pedidos não comportam deferimento.

    Tornem sem efeito o documento de fls. 280, conforme requerido às fls. 705.

  • 29/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:35

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 28/08/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2023 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2023 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2023 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2023 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2023 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:12

    Mudança de Magistrado

  • 16/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 14:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/06/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 11:35

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 26/05/2023 10:40

    Apensado ao processo

  • 24/05/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/01/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

  • 26/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 20/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 02/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2020 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 21/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/08/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 10/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/04/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 05/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 06/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 03/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/09/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 31/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 24/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 13/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 01/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 15/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 00:00

    Outros

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/09/2014 00:00

    Outros

  • 16/09/2014 00:00

    Outros

  • 16/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/09/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/09/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2014 00:00

    Outros

  • 20/05/2014 00:00

    Outros

  • 01/04/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 01/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 16/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 21/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 18/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 02/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/12/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 28/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/12/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 02/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/08/2010 00:00

    Outros

  • 09/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/09/2009 00:00

    Outros

  • 09/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2009 00:00

    Outros

  • 06/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/07/2009 00:00

    Outros

  • 24/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2009 00:00

    Outros

  • 22/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 00:00

    Outros

  • 22/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/10/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2008 00:00

    Imprensa

  • 05/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/07/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/06/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 00:00

    Autos no H. C.

  • 08/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/07/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 24/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2007 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/02/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/07/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/07/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/07/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2004 00:00

    Outros

  • 20/04/2004 00:00

    Outros

  • 31/03/2004 00:00

    Outros

  • 31/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/03/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/01/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/07/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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