08/08/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:34

Recebidos os autos
15/03/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:51

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 15:27

Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:11

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:00

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:41

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:49

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Charaf Bdine (OAB 143145/SP), Natalia Danathiele Codogno Oliveira (OAB 318069/SP) Processo 1001626-31.2023.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Honorio do Nascimento -

Vistos.

Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei n° 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública).

Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, observando-se o prazo de 30 dias para contestar, considerando o prazo mínimo de antecedência da audiência prevista na Lei n° 12.153/09, caso esta fosse designada, contados da efetiva citação.

Intime-se.
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:26

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
17/08/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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