02/07/2025 01:49

Suspensão do Prazo
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
24/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:07

Suspensão do Prazo
09/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
16/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:29

Bloqueio/penhora on line
08/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
07/04/2024 03:24

Suspensão do Prazo
18/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:41

Conclusos para despacho
27/11/2023 21:24

Suspensão do Prazo
27/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 18:31

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Montagner de Diego (OAB 399984/SP), Selma Oliveira Dias (OAB 420732/SP) Processo 0001329-57.2021.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Franco-brasileiro de Alta Gastronomia - Exectda: Elga Medrano Port -

Vistos.

Não há nulidade da citação a se reconhecer, pois, na hipótese, a carta citatória foi enviada ao endereço correto da requerida (fls. 18 e 32); tratando-se de condomínio edilício, a lei presume o recebimento (art. 248, §4º, do Código de Processo Civil), a inverter o ônus probatório à parte executada.

Como a devedora, ao comparecer aos autos, não demonstrou, mediante livro interno do condomínio ou declaração do síndico, a falta de recebimento, a alegação não lhe socorre.

A impugnação genérica à planilha de cálculo igualmente não comporta conhecimento, à luz do disposto no art. 525, §§4º e 5º, daquele codex.

Sem prejuízo, competindo também ao juízo a conferência da adequação do título judicial à sua expressão econômica, verifico que a planilha de fl. 03 haverá de ser retificada: ao valor singelo haverá de se fazer incidir a multa moratória de 2% prevista em contrato, e mais juros de mora de 1% ao mês (descabidos juros moratórios de 2% e multa de 10%, não previstos no contrato, nem no título formado).

Sobre essas rubricas caberá a incidência de honorários de 10%.

Novos cálculos atualizado em 10 dias, antes do que não prosseguirá o feito.

Sem prejuízo, transfira-se à conta judicial os valores constritos, que igualmente haverão de ser considerados, pelo credor, em dedução na indicação de eventual saldo devedor remanescente.

Certificada a transferência e sobrevindo o formulário próprio, defiro a expedição de MLE desde logo ao exequente.

Intime-se.
23/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 11:46

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 08:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 09:56

Bloqueio/penhora on line
23/06/2022 08:09

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:54

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022 14:29

Expedição de Carta.
29/03/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 16:58

Recebida a Petição Inicial
10/01/2022 17:08

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 17:47

Decisão
27/05/2021 17:38

Conclusos para decisão
26/05/2021 15:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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