12/10/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:22

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:24

Recebidos os autos
09/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/03/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:27

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 13:46

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:35

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
07/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 05:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 05:48

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2023 05:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/09/2023 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Fabio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 1053410-94.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leadership Freight Transportes e Logistica Ltda - Reqda: TELEFONICA BRASIL S.A. - Considerando tratar-se de direitos disponíveis e que os litigantes são pessoas jurídicas com plena capacidade de pôr fim ao litígio de forma autônoma, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, determino seja designada audiência de conciliação presencial junto ao CEJUSC DE GUARULHOS POSTO ACE instalados nesta Comarca no endereço: avenida João Bernardo Medeiros, nº. 278, Jardim Bom Clima.

Designados dia e hora para a realização da audiência, intimem-se as partes.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Fica, de logo, salientado que, somente comparecendo o advogado constituído, ainda que tenha poderes para transigir e dar quitação, a parte será considerada ausente, impondo-se as penalidades legais.

Isso porque a intenção do legislador ao criar a audiência de conciliação e mediação foi de promover um ambiente de diálogo para que as partes se encontrem para resolver o litígio em prazo razoável.

Esse é o sentido do princípio da cooperação e da razoável duração do processo, previstos nos artigos 4º e 6º do CPC.

De acordo com o § 10 do artigo 334 do CPC, a parte poderá constituir representante por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir.

Tem-se, desta forma, que a simples apresentação de procuração ad judicia, ainda que com poderes para celebrar acordo, não se equipara à procuração ad negotia.

Nesse sentido, a própria lei é clara no sentido de que a parte deve se fazer representar pessoalmente ou por meio de preposto com procuração específica, acompanhado de seu advogado.

Ademais, a título de observação, nos Juizados Especiais há publicação de Enunciado do FONAJE, sob o número 98, dispondo que é vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa (art. 35, I e 36, II da Lei 8906/1994 combinado com o art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB).

Assim, se no âmbito dos Juizados Especiais, onde se prioriza a informalidade (artigo 2º da Lei nº. 9.099/95), é necessária a separação das funções de preposto e de advogado para pessoas distintas, sob pena de configurar violação ao Código de Ética e Disciplina, com mais razão deve ser no Juízo Cível Comum.

Sendo exitosa a autocomposição, venham os autos conclusos para homologação.

Mas, frustrada a conciliação, tornem conclusos para as devidas deliberações ou, se o caso, prolação de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 10:27

Conclusos para julgamento
15/06/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:18

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 13:01

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:38

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 21:30

Expedição de Certidão.
09/01/2023 20:14

Expedição de Mandado.
09/01/2023 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 13:55

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:54

Juntada de Decisão
16/12/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 11:06

Conclusos para despacho
15/12/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:34

Expedição de Certidão.
09/12/2022 17:45

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:32

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 18:55

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:46

Expedição de Mandado.
21/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 16:16

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 12:34

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2022 10:53

Conclusos para despacho
17/11/2022 10:48

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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