TJSP - 1047824-87.2022.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:51
Remetido ao DJE
-
27/05/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 10:29
Certidão de Penhora Expedida
-
27/05/2025 10:25
Ofício Juntado
-
27/05/2025 10:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/02/2025 16:38
Petição Juntada
-
15/02/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:47
Remetido ao DJE
-
13/02/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 11:17
Decurso de Prazo
-
11/11/2024 16:46
Pedido de Habilitação Juntado
-
12/09/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:45
Remetido ao DJE
-
11/09/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 13:43
Certidão de Cartório Expedida
-
30/08/2024 14:45
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
30/08/2024 14:45
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
24/07/2024 06:00
Certidão Juntada
-
24/07/2024 06:00
Certidão Juntada
-
23/07/2024 12:36
Carta de Intimação Expedida
-
23/07/2024 12:36
Carta de Intimação Expedida
-
22/07/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 13:40
Remetido ao DJE
-
22/07/2024 13:06
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/07/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2024 09:35
Certidão de Penhora Expedida
-
22/07/2024 09:31
Ofício Juntado
-
22/07/2024 09:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/04/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 13:34
Remetido ao DJE
-
04/04/2024 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 09:55
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/03/2024 09:53
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/03/2024 15:43
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
11/03/2024 10:18
Mandado Expedido
-
09/03/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 13:37
Remetido ao DJE
-
08/03/2024 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 12:18
Mandado Expedido
-
07/03/2024 12:17
Mandado Expedido
-
06/03/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 10:10
Ofício Juntado
-
06/03/2024 10:02
Certidão de Penhora Expedida
-
13/11/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 05:47
Remetido ao DJE
-
09/11/2023 15:01
Ato ordinatório
-
02/10/2023 10:15
Petição Juntada
-
13/09/2023 07:45
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
13/09/2023 07:45
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
28/08/2023 12:18
Carta de Intimação Expedida
-
28/08/2023 12:17
Carta de Intimação Expedida
-
25/08/2023 10:46
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
25/08/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nicholas Delgado Rozani (OAB 444218/SP) Processo 1047824-87.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmg Construtora Rio Preto Ltda -
Vistos. (1) Homologo o acordo celebrado pelas partes, consubstanciado na petição de fls. 103/105, para que produza os regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III-b, do CPC. (2) Defiro o levantamento da quantia penhorada a fls. 73/95 em favor da parte autora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE).
Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie tal parte seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417.
Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (3) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados.
Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento.
Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte.
Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura.
A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (distribuição mensal por volta de 1.000, com média de 12.000 processos em andamento) leva a uma alta emissão de MLE (só em 2020 foram emitidos mais de 3.500 mandados, média de 291 por mês) o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante.
Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (4) O feito fica suspenso até o cumprimento integral da avença, oportunidade em que, no silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo.
P.
Int. -
24/08/2023 00:28
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 16:43
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
21/08/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
19/08/2023 12:45
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
19/08/2023 12:45
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
09/08/2023 10:05
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
-
12/07/2023 11:45
Carta de Intimação Expedida
-
12/07/2023 11:45
Carta de Intimação Expedida
-
12/07/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 11:36
Petição Juntada
-
20/06/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 10:34
Remetido ao DJE
-
19/06/2023 09:19
Penhora Deferida
-
16/06/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 17:05
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
-
16/06/2023 17:05
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
-
16/06/2023 17:05
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
-
16/06/2023 17:05
Documento Juntado
-
26/04/2023 12:26
Pedido de Nova Penhora Juntado
-
02/04/2023 02:45
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
01/04/2023 13:45
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
14/03/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 00:18
Remetido ao DJE
-
10/03/2023 15:55
Bloqueio/penhora on line
-
10/03/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 17:07
Carta de Intimação Expedida
-
01/03/2023 17:07
Carta de Intimação Expedida
-
10/02/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 21:55
Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
-
16/01/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 09:25
Documento Juntado
-
13/01/2023 09:25
Documento Juntado
-
13/01/2023 05:33
Remetido ao DJE
-
12/01/2023 17:50
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
12/01/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 14:45
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
-
27/10/2022 12:31
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/10/2022 12:30
Documento Juntado
-
27/10/2022 12:30
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
27/10/2022 12:06
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/10/2022 12:06
Documento Juntado
-
27/10/2022 12:05
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
13/10/2022 09:48
Mandado Expedido
-
13/10/2022 09:47
Mandado Expedido
-
01/09/2022 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 13:39
Remetido ao DJE
-
31/08/2022 13:04
Recebida a Petição Inicial
-
30/08/2022 13:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 16:56
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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