14/05/2025 05:12

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:29

Comprovante de Depósito Juntada
09/04/2025 14:49

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
03/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:34

Remetido ao DJE
03/04/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 16:35

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:50

Remetido ao DJE
07/01/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 12:50

Documento Juntado
03/01/2025 04:02

AR Positivo Juntado
03/01/2025 04:02

AR Positivo Juntado
19/12/2024 08:14

Certidão Juntada
19/12/2024 08:14

Certidão Juntada
18/12/2024 17:53

Carta Expedida
18/12/2024 17:52

Carta Expedida
13/12/2024 10:55

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:12

Mandado de Levantamento Expedido
13/12/2024 10:10

Comprovante de Depósito Juntada
13/12/2024 09:56

Comprovante de Depósito Juntada
27/11/2024 16:56

Comprovante de Depósito Juntada
22/11/2024 11:32

Petição Juntada
21/11/2024 14:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/11/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:36

Remetido ao DJE
13/11/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:06

Emenda à Inicial Juntada
05/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:19

Remetido ao DJE
03/09/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:59

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
21/05/2024 11:58

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
26/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:46

Remetido ao DJE
25/04/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 15:55

Documento Juntado
20/03/2024 12:02

Documento Juntado
20/03/2024 12:02

Documento Juntado
09/11/2023 10:35

Petição Juntada
07/11/2023 08:20

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:24

Remetido ao DJE
06/11/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 16:20

Petição Juntada
14/09/2023 19:58

Petição Juntada
31/08/2023 09:06

Petição Juntada
28/08/2023 12:25

Petição Juntada
24/08/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP) Processo 1007140-89.2021.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Safira - 1) Desde logo, defiro a penhora dos direitos e ações dos executados ALEX RAMALHO DA SILVA e SELMA SOARES DA COSTA DA SILVA*, sobre o imóvel (alienado fiduciariamente) 100 %, cuja matrícula de nº 83.260, do Ofício de Registro Imobiliário desta Comarca, encontra-se a fls. 47/50. 2) Oficie-se ao credor fiduciário (Caixa Econômica Federal) cientificando-o da presente penhora e para que preste informações a respeito do atual estágio de cumprimento do contrato indicado na matrícula n.º 83.260, R-04. 3) Com efeito, vige em nosso sistema registral, o princípio da concentração dos atos na matrícula.

Esta, por sua vez, foi concebida como sendo o cadastro do imóvel no qual devem se concentrar todos os direitos reais e atos a ele relativos que digam respeito ao imóvel cadastrado.

Trata-se de ideal que vem sendo perseguido pela doutrina, jurisprudência e legislação nos últimos anos (exemplificativamente citem-se as leis n.º 6.015/73, 8.953/1994 e 13.097/2015).

De outra ponta, não se vislumbra agressão ao princípio da continuidade, porquanto não se está procedendo à penhora do imóvel em si, mas apenas dos direitos do devedor fiduciante.

Nesse sentido: Execução de título extrajudicial.

Requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para averbação de penhora sobre os direitos que o agravado/executado possui sobre bens imóveis por ele alienados fiduciariamente a terceiro.

Possibilidade.

Pretensão que não resulta em violação ao princípio da continuidade registral.

Embora o agravado/executado não figure como proprietário dos imóveis, uma vez que ele os alienou fiduciariamente a terceiro, é plenamente possível a averbação da penhora nas matrículas dos bens, sem violação ao princípio da continuidade registral, uma vez que a constrição não incidirá sobre os imóveis propriamente ditos, mas sobre os direitos que o devedor fiduciante possui em relação a eles.

Observa-se, porém, que custas e emolumentos indispensáveis à providência deverão ser recolhidos pelo agravante/exequente.

Agravo provido, com observação. (Relator(a): Sandra Galhardo Esteves; Comarca: Birigüi; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 12/02/2016; Data de registro: 12/02/2016).

Ante o exposto, expeça-se mandado de registro da penhora dos direitos do devedor fiduciante junto à matrícula do imóvel, mandado de avaliação e intimação da penhora ao executado, caso não possua procurador nos autos.

Fica nomeado depositário do bem o(a) Sr(a).

Alex Ramalho da Silva.

O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com a cópia da matrícula do imóvel de fls. 47/50, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao credor fiduciário..

O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia desta decisão, bem como da matrícula do imóvel e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 4) Providencie-se o registro junto à ARISP. 5) Quanto ao mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, máxime ante o disposto no artigo 857, §2º, do CPC.

Int.
23/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:54

Penhora Deferida
21/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:58

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
26/06/2023 15:44

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
26/06/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:28

Remetido ao DJE
22/06/2023 23:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 16:25

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2023 10:04

AR Positivo Juntado
24/01/2023 10:02

AR Positivo Juntado
12/01/2023 21:00

Carta de Intimação Expedida
12/01/2023 21:00

Carta de Intimação Expedida
12/01/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 12:06

Petição Juntada
15/09/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:28

Remetido ao DJE
13/09/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 11:34

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2022 18:15

Petição Juntada
08/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 12:24

Remetido ao DJE
05/08/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 11:04

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/08/2022 11:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/06/2022 10:47

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/06/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:38

Remetido ao DJE
03/06/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 16:59

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2022 03:01

AR Positivo Juntado
16/03/2022 18:03

AR Positivo Juntado
09/03/2022 21:53

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2022 08:36

Carta Expedida
11/01/2022 08:36

Carta Expedida
26/10/2021 07:22

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 11:50

Remetido ao DJE
21/10/2021 17:19

Recebida a Petição Inicial
13/10/2021 14:44

Conclusos para decisão
13/10/2021 14:42

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2021 18:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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