07/05/2025 12:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/05/2025 14:06

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:27

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:02

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
24/01/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 15:36

Apelação/Razões Juntada
15/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:23

Remetido ao DJE
14/01/2025 14:40

Julgada improcedente a ação
29/08/2024 18:46

Petição Juntada
27/08/2024 16:47

Conclusos para Sentença
27/08/2024 16:47

Petição Juntada
27/08/2024 12:39

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:05

Remetido ao DJE
23/08/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 17:24

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:05

Petição Juntada
28/05/2024 05:45

AR Positivo Juntado
27/05/2024 15:27

Petição Juntada
16/05/2024 04:06

Certidão Juntada
15/05/2024 11:10

Carta de Intimação Expedida
14/05/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 15:52

Petição Juntada
14/05/2024 10:46

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:32

Remetido ao DJE
10/05/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/04/2024 20:46

Suspensão do Prazo
10/04/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
08/04/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 17:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/03/2024 09:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2024 09:32

Mandado Juntado
07/03/2024 09:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/02/2024 15:55

Mandado de Citação Expedido
16/02/2024 15:55

Mandado de Citação Expedido
16/02/2024 15:54

Mandado de Citação Expedido
16/02/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 17:50

Suspensão do Prazo
20/10/2023 15:12

Petição Juntada
19/10/2023 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 09:00

Remetido ao DJE
18/10/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 19:45

AR Negativo Juntado - Não Procurado
11/10/2023 19:45

AR Negativo Juntado - Não Procurado
14/09/2023 06:46

AR Positivo Juntado
31/08/2023 12:47

Carta Expedida
31/08/2023 12:42

Carta Expedida
31/08/2023 12:40

Carta Expedida
29/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB 27291/SP) Processo 1053779-36.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itamar Leonidas Pinto Paschoal -

Vistos.

A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, pela litispendência com o feito n. 1023396-75.2021.8.26.0576.

Ocorre que, melhor compulsando os autos, embora coincidente o réu Marcos, ainda em relação a ele há pedido diverso uma repetição de indébito embora também haja pedido indenizatório por danos materiais e morais.

Ademais, aquele outro processo foi extinto, transitando em julgado no eg.

TJSP, embora sem resolução de mérito, faltando apenas um pagamento de custas pelo autor para ir para o arquivo.

Assim, exerço juízo de retratação, na forma do art. 485, parágrafo 7o, do CPC, determinando a citação dos réus, eis que deferida a gratuidade de Justiça.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e em presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, dever-se-á manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora reconvinda apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intimem-se.
28/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
27/08/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:37

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 12:03

Remetido ao DJE
19/04/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 15:13

Apelação/Razões Juntada
14/04/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:35

Remetido ao DJE
12/04/2022 17:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
13/01/2022 16:19

Conclusos para despacho
27/10/2021 09:37

Petição Juntada
26/10/2021 17:00

Petição Juntada
26/10/2021 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:13

Remetido ao DJE
22/10/2021 18:36

Decisão
22/10/2021 10:52

Conclusos para decisão
21/10/2021 16:23

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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