TJSP - 0000862-30.2019.8.26.0252
1ª instância - Vara Unica de Ipaucu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 02:53
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 13:33
Documento Juntado
-
05/04/2025 22:35
Suspensão do Prazo
-
16/02/2025 04:06
Suspensão do Prazo
-
05/02/2025 14:48
Autos no Prazo
-
14/12/2024 00:45
Suspensão do Prazo
-
27/11/2024 16:03
Autos no Prazo
-
26/10/2024 04:24
Suspensão do Prazo
-
09/08/2024 14:31
Autos no Prazo
-
16/04/2024 23:21
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 00:08
Suspensão do Prazo
-
14/12/2023 13:44
Autos no Prazo
-
12/11/2023 01:56
Suspensão do Prazo
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08/10/2023 00:51
Suspensão do Prazo
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28/08/2023 16:08
Autos no Prazo
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP) Processo 0000862-30.2019.8.26.0252 - Precatório - Reqte: Rodrigo Aidar Moreira, Rodrigo Aidar Moreira -
Vistos.
Fls. 448/449 - A entidade devedora peticionou nos seguintes termos: "O Requerente juntou aos autos (fls. 442) conta orçamentária DEPRE Processo nº. 0281926-42.2021.8.26.0500 (número de ordem: 1/2023) e solicitou (fls. 442) a intimação da entidade devedora a manifestar-se sobre o pagamento e/ou previsão de pagamento do Precatório.
No entanto, insta esclarecer que a Prefeitura Municipal de Ipaussu foi enquadrada no Regime Especial de Pagamento de Precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº. 109/2021, promulgada em 15/03/2021, razão pela qual deposita mensalmente alíquota fixada pela Coordenadoria da Diretoria da Execução de Precatórios e Cálculos, no percentual de 1,10% sobre a Receita Corrente Líquida, em conta vinculada e administrada pelo DEPRE, conforme se vislumbra dos documentos que seguem anexos, o que vem sendo fielmente cumprido, tanto que na Certidão que segue anexa, datada de 15/05/2023, emitida pelo Contador Judiciário do DEPRE, consta que a Entidade está efetuando os depósitos mensais do Regime Especial, conforme cópia do extrato que segue anexo e que, portanto, a PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU encontra-se em situação de adimplência no que se refere ao pagamento de precatórios.
Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência oficiar o DEPRE 5.2 Serviço de Gestão das Dívidas, Conciliações e Rateios dos Depósitos, para esclarecimentos quanto ao solicitado pelo Requerente".
Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do requisitório.
Int. -
19/04/2023 09:46
Documento Juntado
-
04/04/2023 16:38
Autos no Prazo
-
10/12/2022 03:15
Suspensão do Prazo
-
24/10/2022 00:39
Suspensão do Prazo
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16/08/2022 16:44
Autos no Prazo
-
18/12/2021 02:26
Suspensão do Prazo
-
02/12/2021 23:24
Suspensão do Prazo
-
24/08/2021 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2021 13:42
Remetido ao DJE
-
20/08/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 14:22
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 10:13
Certidão de Cartório Expedida
-
30/06/2021 12:55
Incidente Processual Instaurado
-
30/06/2021 10:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/06/2021 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 14:25
Remetido ao DJE
-
28/06/2021 20:24
Decisão
-
28/06/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 16:35
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 16:30
Petição Juntada
-
14/06/2021 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2021 14:17
Remetido ao DJE
-
11/06/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 10:21
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 16:52
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 16:33
Petição Juntada
-
19/04/2021 10:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/04/2021 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2021 16:40
Petição Juntada
-
15/04/2021 10:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/04/2021 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2021 14:16
Remetido ao DJE
-
13/04/2021 19:16
Decisão
-
13/04/2021 16:00
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 18:20
Petição Juntada
-
26/02/2021 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2021 13:56
Remetido ao DJE
-
25/02/2021 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2021 09:31
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
-
18/02/2021 03:51
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 11:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/12/2020 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2020 10:51
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
18/12/2020 10:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/11/2020 09:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/11/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 12:20
Remetido ao DJE
-
02/11/2020 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 10:32
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 11:26
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 10:40
Petição Juntada
-
16/07/2020 02:47
Suspensão do Prazo
-
24/06/2020 12:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/06/2020 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2020 13:52
Remetido ao DJE
-
22/06/2020 20:54
Mantida a Decisão Anterior
-
22/06/2020 15:32
Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
-
22/06/2020 15:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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18/06/2020 11:12
Petição Juntada
-
08/05/2020 14:06
Conclusos para decisão
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26/04/2020 12:00
Petição Juntada
-
03/04/2020 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2020 11:14
Remetido ao DJE
-
19/03/2020 10:23
Decisão
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20/01/2020 13:59
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 16:53
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 17:40
Petição Juntada
-
24/10/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2019 11:34
Remetido ao DJE
-
22/10/2019 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2019 16:01
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
-
14/08/2019 09:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/08/2019 17:20
Petição Juntada
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20/05/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2019 11:09
Remetido ao DJE
-
03/05/2019 16:01
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/05/2019 14:52
Conclusos para decisão
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03/05/2019 12:18
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 12:17
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2019
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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