02/12/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
09/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:11

Conclusos para despacho
24/04/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:46

Recebidos os autos
02/04/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Deise Aparecida Morselli Ayen (OAB 125957/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP) Processo 1004091-07.2022.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Gonçalves de Oliveira - Reqdo: Yamaha Administradora de Consorcio Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no importe total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta, conforme o constante da Súmula 362, STJ e artigos 405/407, do Código Civil.

Em consequência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios em razão do constante no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Para o cálculo do preparo deve ser observado o valor da condenação.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 (dez) dias a contar da intimação.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer.

Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior.

As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento.

Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo).

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE).

Ademais, em caso de interposição do Recurso Inominado, nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, a parte referente ao recolhimento das despesas processuais compreende todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD);c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Transitada esta em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada por trinta dias e, no silêncio, arquivem-se os autos.

Eventuais documentos arquivados em Cartório nos termos do art. 1.259 das NSCGJ serão inutilizados após 180 (cento e oitenta) dias a contar do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão, ressaltando-se que não será feita nova intimação.

P.I.
24/08/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:56

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2023 14:10

Conclusos para julgamento
16/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
15/05/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:13

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 11:28

Expedição de Carta.
13/02/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 11:51

Expedição de Certidão.
13/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 14:20

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:13

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 14:57

Determinada a emenda à inicial
11/09/2022 11:36

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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