14/10/2024 20:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2024 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Silva Maggi (OAB 329595/SP) Processo 1504302-90.2016.8.26.0566 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo Rogerio Matias -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 171,30, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 59,40, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1.

Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados em cartório, acompanhados das respectivas guias, ou encaminhados para o e-mail [email protected].

Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC).

Ciência à Fazenda.

P.I.
16/08/2023 17:46

Baixa Definitiva
16/08/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2023 08:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2022 10:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2022 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 05:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 04:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 02:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 02:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2020 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2020 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 04:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 21:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 05:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 02:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 04:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 00:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 23:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2019 01:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2019 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2019 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2019 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2019 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2018 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2018 08:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2018 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2018 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2018 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2018 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2018 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2018 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2018 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2018 09:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2018 08:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2018 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2018 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2018 11:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 15:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2018 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2018 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2018 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2018 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2018 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2017 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2017 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2017 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2017 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2016 19:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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