TJSP - 1001132-16.2021.8.26.0204

1ª instância - Vara Unica de General Salgado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRENE AGOSTINHO

CPF *41.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FERNANDO LUIS GRACIANO PEREZ,

CPF *78.***.*44-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 14:35

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:19

    Realizado cálculo de custas

  • 09/04/2024 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2024 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 08:21

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/02/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/08/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Lima Fornazari (OAB 397990/SP), Mariana Ondei Nunes (OAB 409919/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 1001132-16.2021.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene Agostinho - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Por todas as razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do(s) contrato(s) descritos na petição inicial, condenar a parte ré ao pagamento de quantia equivalente ao dobro de cada desconto indevidamente realizado, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desconto (Súmula 43/STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir contratação indevida (Súmula 54/STJ) e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), como compensação por danos morais, à parte autora, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362/STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir contratação indevida (Súmula 54/STJ).

    Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, isto com fundamento no art. 85, §2º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto.

    Declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

  • 25/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 21:07

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 23:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 22:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 10:33

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 11:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/01/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2022 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/12/2021 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 06:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2021 09:00

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2021 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2021 16:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/12/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2021 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2021 08:10

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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