29/07/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:58

Recebidos os autos
13/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
19/10/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 20:49

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Bozoli Camargo (OAB 251229/SP), Denise Omodei Coneglian (OAB 97061/SP) Processo 1004068-23.2022.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Vitor Gabriel Rodrigues da Silva, Davi Gabriel Rodrigues da Silva, Geiseane Aparecida Amaral Dias - Reqdo: Adriano Rodrigues da Silva - Daí porque, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: (a) conceder a guarda dos menores V.G.R.S. e D.G.R.S. a G.A.A.D.; (b) condenar o réu A.R.S. aos filhos V.G.R.S.

E D.G.R.S. pensão alimentícia até o dia 10 (dez) de cada mês, correspondente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incluindo 13.º salário, férias e horas extras, enquanto mantiver vínculo empregatício, nunca inferior 50% do salário mínimo, ou, em caso de desemprego, no valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional.

Considerando que a empresa que o réu trabalha fornece plano de saúde aos seus empregados e familiares, deverá o réu manter os filhos como dependentes, efetuando o pagamento das mensalidades, bem como os valores referentes a co-participação no caso de utilização.

A pensão é devida desde a citação (art. 13, § 2.º, da Lei nº 5.478/68), incidindo sobre as prestações vencidas correção monetária pelos índices constantes da Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, além de juros moratórios de 1% ao mês.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% do valor atualizado dado à causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Oportunamente, expeça-se termo definitivo de guarda, regularizem-se e arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se.
25/08/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 21:49

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2023 16:55

Conclusos para julgamento
15/05/2023 11:35

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:46

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:11

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:46

Conclusos para despacho
31/03/2023 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 15:38

Protocolizada Petição
09/02/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 10:12

Expedição de Ofício.
07/02/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 10:08

Conciliação infrutífera
03/02/2023 13:28

Recebidos os autos
11/01/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 13:52

Juntada de Mandado
28/11/2022 04:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 13:58

Expedição de Mandado.
10/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 14:35

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 13:43

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:21

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
08/11/2022 16:18

Recebidos os autos
04/11/2022 11:46

Conclusos para despacho
31/10/2022 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:43

Conclusos para decisão
18/10/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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