16/07/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 16:57

Expedição de Mandado.
06/06/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
15/04/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:56

Conclusos para decisão
14/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:57

Expedição de Alvará.
10/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 05:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 15:50

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:21

Juntada de Mandado
09/11/2023 10:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 16:00

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:44

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:54

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
16/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nikolas Moraes Nunes (OAB 389730/SP), Mirian Aparecida da Silva Fonseca (OAB 405535/SP) Processo 0000641-41.2023.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Gabriel Bahis Neri da Silva, Emanuelle Bahis Neri da Silva - Exectdo: Antonio Marcos Neri da Silva -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos distribuído em 16/02/2023, em que MGBNS e EBNS, nascidos, respectivamente, em 28/08/2012 e 10/09/2013, representados por GBT, buscam receber valores de pensão alimentícia em atraso de seu genitor, AMNS, referentes aos meses de dezembro de 2022 e janeiro e fevereiro de 2023, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil.

Fls. 21/22: decisão que recebe a peça inicial e determina citação da parte executada.

Fls. 55/56 : citação efetivada em 13/04/2023.

Fls. 27/30 : o executado em sua defesa o executado alegou basicamente; a) que a peça inicial é inepta por se contradizer o valores descritos em seu bojo, como a planilha de cálculo; b) que há excesso de execução; c) que os juros cobrados não possuem embasamento legal; d) juntou copia de documentos.

Fls. 38/41: por sua vez, os exequente refutaram a defesa do executado, aduzindo não ser inepta inicial; que os juros são legais nos termos do Código Civil; que não houve excesso de execução, visto que o valor pago pelo executado fora após o ajuizamento da ação, finalmente, atualizou a memória de cálculo e requereu a prisão do executado.

Fls. 44: juntou, o executado, comprovante de deposito bancário no valor de R$ 500,00, de 21/03/2023.

Fls. 48: reiteraram os exequentes o requerido as fls. 38/41 Fls. 51/52: por despacho, determinada intimação do executado, na pessoa de seu procurador constituído, para pagamento do saldo remanescente de R$ 955.50.

Fls. 57/58: requereu o executado parcelamento do débito remanescente, alegando que reingressou recentemente no mercado de trabalho e ainda se encontra em estágio de experiencia, em empresa na cidade de Londrina-PR.

Ofereceu pagar o débito em seis parcelas de R$ 159,25 (cento e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Fls. 59: determinada, por despacho, manifestação dos exequente acerca da proposta, sendo certo que não concordaram conforme manifestação de fls. 62, requerendo a decretação da prisão do executado.

Fls. 65: pelo DD Promotor de Justiça, foi opinado pela decretação da prisão do executado, afastando-se as defesa apresentada.

Fls. 65: por despacho, determinado aos exequente que apresentassem o valor atualizado do débito, antes da analise do pedido de decreto prisional.

Fls. 70: os exequente atualizaram os débito remanescente. É a síntese do necessário.

Em que pese o entendimento do DD Promotor de Justiça, e o requerimento de prisão pelos exequente, fato é que, melhor analisando os autos, observa-se que o executado foi intimado às fls. 51/52, na pessoa do seu Defensor Dativo, via DJE para pagamento dos valores remanescentes, em três dias, sob pena de prisão.

Pois bem.

Há o detalhe de que o executado é representado pela Defensoria Pública do Estado, que, institucionalmente, não pode ser responsabilizada por conduta pessoal atribuída exclusivamente ao executado.

Precedentes deste Tribunal corroboram essa linha de entendimento: Agravo de Instrumento.

Cumprimento de sentença para satisfação de débito alimentar Decisão que determinou a intimação pessoal do executado para pagamento do débito Agravado que não tem advogado constituído nos autos e foi representado por advogado nomeado por meio de convênio de assistência judiciária na fase de conhecimento Necessária a realização do ato de forma pessoal Manutenção da decisão agravada.

Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2034837-52.2020.8.26.0000; Relator (a): Christine Santini; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba - 1ª Vara; Data do Julgamento: 10/11/2020; Data de Registro: 10/11/2020) Cumprimento de sentença.

Alimentos.

Rito: prisão civil.

Disposição contida no artigo 528, 'caput', do CPC impõe a necessidade de intimação pessoal do devedor, sobretudo diante do risco de prisão.

Ausência de situação excepcional que justifique a desconsideração do artigo referido.

Decisão mantida.

Agravo desprovido. (TJSP; Agravo 2026271-17.2020.8.26.0000; de Relator Instrumento (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul - 2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2020; Data de Registro: 10/09/2020) Nesse sentido, necessário se faz a intimação pessoal do executado para pagamento do débito remanescente apontado pela exequente.

Desta forma, providencie a serventia expedição de MANDADO DE INTIMAÇÃO pessoal do executado para o pagamento do débito remanescente pela primeira e derradeira vez - no valor de R$ 1.071,09- (UM MIL E SETENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS), no prazo de três dias, devidamente atualizado, sob pena de prisão, e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda. (Súmula 309 do STJ).

Deverá se atentar a serventia para expedição de duas Folhas de Rostos, uma pra o endereço do executado, citado na peça inicial e outra em seu local de trabalho, qual seja: Carrer Estandes Ltda ME, Avenida Seno, 330, CDA II Assis-SP, CEP 19.812-130 Decorridos, e no silêncio, tornem conclusos para decisão quanto ao decreto prisional.

Int.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:14

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:19

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:33

Conclusos para despacho
18/04/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 14:43

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:40

Expedição de Certidão.
31/03/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 16:54

Expedição de Mandado.
02/03/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 13:52

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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