27/08/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 23:00

Expedição de Carta.
01/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/04/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:52

Realizado cálculo de custas
23/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 11:58

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2023 16:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Fabrício Barcelos Vieira (OAB 190205/SP) Processo 1031286-41.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirce Alves Ferreira - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR inexigível o contrato discutido nos autos (fls. 69/79), e para CONDENAR a ré a reembolsar, de forma simples, as importâncias descontadas indevidamente de seu benefício previdenciário, caso existentes após compensação com o montante condenatório da eventual quantia disponibilizada à requerente, a ser comprovado pela parte ré em sede de liquidação, em decorrência da contratação inexigível, corrigidas desde os desembolsos pelos índices da Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% a.m. desde a citação, bem como a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos a partir desta data, com juros de mora à taxa de 1% ao mês desde a citação.

Em razão da sucumbência mínima da autora, que decaiu apenas em relação ao pedido de restituição em dobro, arcará a parte ré com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da condenação, corrigidos desta data e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da sentença.

Em caso de apelação, 4% do valor da causa constitui a base de cálculo do preparo recursal, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso.

Intime-se.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 13:26

Conclusos para julgamento
23/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 09:52

Expedição de Mandado.
14/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2023 14:04

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:50

Conclusos para despacho
19/10/2022 19:47

Recebidos os autos
18/08/2022 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/08/2022 13:18

Expedição de Certidão.
22/06/2022 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/05/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 15:37

Julgado improcedente o pedido
09/05/2022 17:36

Conclusos para julgamento
09/05/2022 14:35

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:35

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:13

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2022 19:24

Expedição de Carta.
03/02/2022 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2022 11:29

Conclusos para despacho
28/01/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021 17:32

Determinada a emenda à inicial
30/11/2021 14:55

Conclusos para decisão
29/11/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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