TJSP - 1053369-24.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 07:46
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1053369-24.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Roberto Viana Gamba -
Vistos. 1) Na medida em que a procuração juntada ao processo não contém assinatura da parte autora, deverá ser juntado novo documento que contenha assinatura física, idêntica àquela lançada no documento de identificação, ou digital devidamente homologada pelo ICP.
Prazo: 15 dias, improrrogáveis (artigo 321 do Código de Processo Civil). 2) A parte autora fica advertida de que deverá, no momento do protocolo junto ao Sistema SAJ, categorizar a petição como "EMENDA À INICIAL" (e não como "petição intermediária"), o que permitirá o exame mais célere do pedido, considerando-se as centenas de "petições intermediárias" que diariamente ingressam nos fluxos de trabalho do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Intime-se. -
29/08/2023 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 20:07
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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