04/09/2025 09:56

Expedição de Carta precatória.
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003017-11.2021.8.26.0066 (processo principal 0001719-14.2003.8.26.0066) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Ruberval Costa Barbosa - - Joaquim Teixeira Barbosa Filho - Joari Arruda da Silva - - Comercial Cmx de Alimentos Eireli - - Continental Transportes Rodoviários Ltda e outros - Andréa Magalhães de Oliveira - - Magno de Souza Brito - 1.) Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, itens III, IV e V, faculta-se à parte interessada promover a distribuição da(s) Carta(s) Precatória(s) retro expedida(s), instruída(s) com as peças processuais pertinentes, juntando o(s) comprovante(s) de distribuição neste processo em 10 (dez) dias. 2.) No mesmo prazo supra, poderá, alternativamente, requerer que a(s) distribuição(ões) seja(m) realizada(s) pela Serventia, desde que comprove, na mesma petição, o recolhimento das taxas e despesas processuais de acordo com a legislação pertinente do(s) Juízo(s) Deprecado(s), caso não seja beneficiária da gratuidade processual. - ADV: ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), ODAIR APARECIDO BUSIQUIA (OAB 11564/MT), ODAIR APARECIDO BUSIQUIA (OAB 11564/MT), DANIEL FOLEGATTI DURÃES (OAB 411322/SP), INGRID PALANCIO CHANG (OAB 406821/SP), INGRID PALANCIO CHANG (OAB 406821/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), LUIZ OTAVIO FREITAS (OAB 84670/SP), ROBERTO ROMANI (OAB 12143/O/MT), MARIO MARCIO COVACEVICK (OAB 246476/SP), PATRÍCIA SILVEIRA COLMANETTI (OAB 167433/SP), FLÁVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (OAB 183678/SP), FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), MARIO MARCIO COVACEVICK (OAB 246476/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP)
03/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003017-11.2021.8.26.0066 (processo principal 0001719-14.2003.8.26.0066) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Ruberval Costa Barbosa - - Joaquim Teixeira Barbosa Filho - Joari Arruda da Silva - - Comercial Cmx de Alimentos Eireli - - Continental Transportes Rodoviários Ltda e outros - Andréa Magalhães de Oliveira -

Vistos. 1) Fls.1202/1203 e 1204: As pesquisas do endereço do réu Pedro Lucas, sócio representante da empresa XTERRA, já foram deferidas na decisão de fls.852/854, item 4, e já foram realizadas (fls.983/989 e 1019/1027).

Expeça-se carta precatória ao endereço indicado na fl.1204. 2) 1102/1103 e 1205/1206: Defiro o pedido de habilitação.

Cadastre-se.

Os pedidos formulados não comportam acolhimento, e deverão, se o caso, ser objeto de Embargos de Terceiros, nos termos do artigo 674 do CPC.

Saliento que foi reconhecida usucapião de 2 veículos bloqueados, através de acordo firmado entre XTERRA e Magno naqueles autos em junho/2024, sendo que o presente incidente tramita desde 2021 sem que a ré XTERRA fosse encontrada para citação.

Considerando que naqueles autos em que foi reconhecida usucapião dos bens, foi também noticiado o bloqueio decorrente destes autos, mostra-se evidente a tentativa de ocultação da ré que está ciente deste processo.

Ademais, a execução que se pretende direcionar à XTERRA supera o valor de 3 milhões de reais, por isso, o reconhecimento da ré quanto à bens que supostamente pertencem à terceiro em razão da usucapião, deve ser analisado com cautela, pela possibilidade significar tentativa de fraudar a execução.

Considero ainda que o mesmo advogado (fls.1205/1206) que atua em favor do peticionante, Magno, também representou/representa diversos executados que fazem parte do GRUPO UEMURA em outros incidentes de desconsideração de personalidade jurídica, inclusive já tendo apresentado defesa em favor de Pedro Lucas, sócio da XTERRA (autos nº0002459-73.2020 - fl.1.248).

Intime-se.

Barretos, 26 de agosto de 2025. - ADV: ODAIR APARECIDO BUSIQUIA (OAB 11564/MT), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), MARIO MARCIO COVACEVICK (OAB 246476/SP), MARIO MARCIO COVACEVICK (OAB 246476/SP), FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), LUIZ OTAVIO FREITAS (OAB 84670/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), INGRID PALANCIO CHANG (OAB 406821/SP), INGRID PALANCIO CHANG (OAB 406821/SP), DANIEL FOLEGATTI DURÃES (OAB 411322/SP), PATRÍCIA SILVEIRA COLMANETTI (OAB 167433/SP), FLÁVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (OAB 183678/SP)
27/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 16:17

Juntada de Carta precatória
10/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
01/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:25

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
09/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
08/04/2025 14:02

Ato ordinatório
08/04/2025 13:59

Carta Precatória Expedida
29/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:00

Remetido ao DJE
27/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:57

Petição Juntada
12/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
11/03/2025 10:52

Ato ordinatório
06/02/2025 15:46

Petição Juntada
28/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:38

Remetido ao DJE
28/01/2025 09:27

Ato ordinatório
24/01/2025 09:56

Carta Precatória Juntada
24/01/2025 09:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2024 00:14

Suspensão do Prazo
24/10/2024 10:45

Petição Juntada
17/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:06

Remetido ao DJE
17/10/2024 11:06

Ato ordinatório
16/10/2024 17:52

Decurso de Prazo
18/09/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:08

Remetido ao DJE
17/09/2024 14:43

Ato ordinatório
17/09/2024 14:41

Carta Precatória Expedida
17/09/2024 14:41

Carta Precatória Expedida
04/09/2024 11:16

Petição Juntada
30/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
28/08/2024 15:15

Ato ordinatório
28/08/2024 15:14

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/08/2024 15:13

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/08/2024 15:13

Documento Juntado
02/08/2024 16:47

Petição Juntada
18/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:06

Remetido ao DJE
18/06/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:24

Documento Juntado
14/06/2024 15:24

Documento Juntado
14/06/2024 15:23

Ofício Juntado
14/06/2024 15:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
04/06/2024 15:55

Ato ordinatório
27/05/2024 17:15

Petição Juntada
07/05/2024 10:06

Petição Juntada
30/04/2024 11:35

Petição Juntada
30/04/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:09

Remetido ao DJE
29/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
28/04/2024 17:59

Ato ordinatório
28/04/2024 17:54

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/04/2024 17:54

Documento Juntado
26/04/2024 14:04

Determinada a Penhora de Direito Creditório
19/04/2024 15:02

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:35

Petição Juntada
17/04/2024 08:03

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:05

Petição Juntada
27/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 14:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2024 14:00

Carta Precatória Juntada
27/03/2024 12:38

Carta Precatória Juntada
27/03/2024 12:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2024 10:36

Remetido ao DJE
27/03/2024 09:47

Ato ordinatório
25/03/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:09

Remetido ao DJE
22/03/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 12:25

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:48

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
01/03/2024 14:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2024 07:16

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:05

Petição Juntada
22/02/2024 14:41

Petição Juntada
08/02/2024 15:47

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
24/01/2024 15:13

Carta Precatória Juntada
24/01/2024 15:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:08

Remetido ao DJE
13/12/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:59

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:36

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2023 12:05

Contestação Juntada
07/12/2023 16:07

Documento Juntado
07/12/2023 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023 06:01

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:21

Suspensão do Prazo
27/11/2023 18:05

Petição Juntada
17/11/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:06

Remetido ao DJE
16/11/2023 12:05

Remetido ao DJE
16/11/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2023 16:30

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:14

Remetido ao DJE
06/10/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:33

Carta Precatória Juntada
18/09/2023 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2023 17:15

Réplica Juntada
06/09/2023 05:41

Petição Juntada
06/09/2023 05:41

Réplica Juntada
24/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Silveira Colmanetti (OAB 167433/SP), Flávio Augusto Rosa Zucca (OAB 183678/SP), Fabiana Parada Moreira Paim (OAB 213886/SP), Mario Marcio Covacevick (OAB 246476/SP), Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Adao Nogueira Paim (OAB 57661/SP), Luiz Otavio Freitas (OAB 84670/SP), Pedro Paulo Borini Paim (OAB 361859/SP), Ingrid Palancio Chang (OAB 406821/SP), Daniel Folegatti Durães (OAB 411322/SP) Processo 0003017-11.2021.8.26.0066 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Ruberval Costa Barbosa, Joaquim Teixeira Barbosa Filho - Reqdo: Joari Arruda da Silva, Continental Transportes Rodoviários Ltda - Processo nº 2003/002284

Vistos. 1- Fls. 517: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Fls. 505/516: Manifestem-se os requerentes sobre a contestação ofertada. 3- Manifestem-se os requerentes sobre as cartas precatórias devolvidas negativas (fls. 498 e 544), requerendo expressamente em termos de prosseguimento a fim de possibilitar a citação dos requeridos ainda não citados.

Barretos, 22 de agosto de 2023.

Int.

Ulisses Pizano Vieira Beltrão Juiz(a) de Direito
23/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:31

Carta Precatória Juntada
22/08/2023 09:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:16

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 12:06

Petição Juntada
09/08/2023 09:56

Petição Juntada
07/08/2023 17:17

Contestação Juntada
01/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 16:54

Carta Precatória Juntada
31/07/2023 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2023 00:09

Remetido ao DJE
28/07/2023 16:22

Ato ordinatório
27/07/2023 14:34

Carta Precatória Juntada
27/07/2023 14:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2023 15:45

Documento Juntado
19/07/2023 15:44

Documento Juntado
19/07/2023 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2023 16:40

Carta Precatória Juntada
17/07/2023 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2023 17:17

Petição Juntada
05/07/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:05

Remetido ao DJE
04/07/2023 10:54

Ato ordinatório
15/06/2023 15:10

Petição Juntada
06/06/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
02/06/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:20

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:41

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:57

Petição Juntada
10/05/2023 18:15

Petição Juntada
05/05/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:36

Remetido ao DJE
03/05/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:07

Remetido ao DJE
24/03/2023 20:25

Ato ordinatório
24/03/2023 14:19

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/03/2023 13:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2023 15:56

Petição Juntada
08/03/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:07

Remetido ao DJE
06/03/2023 16:40

Ato ordinatório
27/02/2023 09:20

Bloqueio/penhora on line
24/02/2023 20:35

Conclusos para decisão
01/02/2023 13:59

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
23/11/2022 09:32

Conclusos para despacho
23/11/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 10:35

Remetido ao DJE
22/11/2022 10:18

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/11/2022 10:11

Ato ordinatório
22/11/2022 10:07

Carta Precatória Expedida
22/11/2022 10:07

Carta Precatória Expedida
22/11/2022 10:07

Carta Precatória Expedida
22/11/2022 10:07

Carta Precatória Expedida
18/11/2022 16:06

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/11/2022 16:05

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/11/2022 17:25

Petição Juntada
27/10/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 10:35

Remetido ao DJE
26/10/2022 09:35

Ato ordinatório
26/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:09

Remetido ao DJE
24/08/2022 21:24

Ato ordinatório
12/07/2022 17:35

Petição Juntada
06/07/2022 05:15

AR Positivo Juntado
03/07/2022 19:18

AR Positivo Juntado
30/06/2022 07:40

Documento Juntado
22/06/2022 15:56

Petição Juntada
22/06/2022 10:49

Carta de Intimação Expedida
22/06/2022 10:49

Carta de Intimação Expedida
21/06/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:09

Remetido ao DJE
25/05/2022 18:13

Ato ordinatório
24/05/2022 16:28

Carta Precatória Juntada
24/05/2022 16:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 12:06

Remetido ao DJE
23/05/2022 10:45

Ato ordinatório
23/05/2022 10:43

Documento Juntado
26/04/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:12

Remetido ao DJE
20/04/2022 16:47

Ato ordinatório
19/04/2022 12:02

Documento Juntado
19/04/2022 12:02

Documento Juntado
19/04/2022 12:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2022 14:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2022 14:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2022 17:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2022 18:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2022 18:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2022 12:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2022 12:16

Documento Juntado
23/02/2022 16:46

Ofício Expedido
16/02/2022 12:06

Petição Juntada
16/02/2022 11:56

Petição Juntada
06/12/2021 11:57

Documento Juntado
15/09/2021 13:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2021 18:35

Documento Juntado
10/09/2021 18:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2021 18:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2021 18:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2021 17:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2021 17:24

Carta Precatória Expedida
31/08/2021 00:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 00:09

Remetido ao DJE
27/08/2021 19:39

Decisão
27/08/2021 18:38

Conclusos para decisão
27/08/2021 18:22

Documento Juntado
27/08/2021 14:20

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2021 17:38

Petição Juntada
18/08/2021 19:15

AR Negativo Juntado - Recusado
18/08/2021 17:15

AR Negativo Juntado - Recusado
29/07/2021 09:38

Conclusos para despacho
29/07/2021 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 16:19

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2021 09:46

Carta de Citação Expedida
28/07/2021 09:46

Carta de Citação Expedida
28/07/2021 07:53

Remetido ao DJE
27/07/2021 17:05

Ato ordinatório
27/07/2021 16:48

Documento Juntado
14/07/2021 09:15

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
14/07/2021 08:15

AR Negativo Juntado - Desconhecido
07/07/2021 16:38

Petição Juntada
06/07/2021 14:25

Petição Juntada
05/07/2021 07:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 08:06

Remetido ao DJE
01/07/2021 17:07

Decisão
01/07/2021 14:51

Conclusos para decisão
29/06/2021 13:41

Conclusos para despacho
28/06/2021 10:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/06/2021 08:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 17:06

Carta Expedida
23/06/2021 17:06

Carta Expedida
23/06/2021 08:24

Remetido ao DJE
22/06/2021 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/06/2021 09:27

Conclusos para decisão
18/06/2021 12:06

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2003

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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