06/08/2024 11:09

Recebidos os autos
11/03/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2024 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 15:59

Julgado improcedente o pedido
18/09/2023 15:12

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB 331636/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Carolina de Souza Correia (OAB 396215/SP) Processo 1001132-27.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Ramos de Souza - Reqdo: Sabemi Seguradora S/A - 3.

DISPOSITIVO: ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial e, como corolário: a) declaro a inexistência da relação jurídica e da dívida referente ao contrato indicado na inicial (Proposta de fls. 113); b) condeno a parte Requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos a partir desta data pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Súmula 362 do STJ), além de juros de 1% ao mês, contados da data do primeiro desconto indevido; c) condeno a parte Requerida à devolução, em dobro, de todos os valores referentes às mensalidades descontadas da parte Autora, cujo montante deverá ser corrigido pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, além de juros de 1% ao mês, ambos desde a data do respectivo desconto, cujo cálculo deverá ser apresentado no pedido de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de liquidação, tendo em visa depender de mero cálculo aritmético (art. 509, § 2º, do CPC); d) tendo em vista que a parte Autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno a parte Demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da Demandante, estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, à luz das balizas tracejadas pelos incisos do mesmo dispositivo.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 14:10

Conclusos para julgamento
09/01/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:24

Expedição de Ofício.
11/08/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 09:40

Conclusos para decisão
02/05/2022 09:40

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 18:40

Juntada de Mandado
06/10/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 15:00

Expedição de Mandado.
04/10/2021 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2021 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2021 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2021 13:42

Conclusos para decisão
23/08/2021 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2021 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2021 15:53

Conclusos para decisão
10/02/2021 23:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 11:46

Expedição de Ofício.
05/10/2020 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2020 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2020 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2020 12:11

Conclusos para decisão
17/06/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 11:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 10:58

Expedição de Certidão.
16/06/2020 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2020 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2020 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2020 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2020 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2020 18:35

Conclusos para decisão
14/05/2020 17:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2020 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2020 12:58

Conclusos para decisão
24/04/2020 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2020 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2020 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2020 11:12

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 11:56

Expedição de Certidão.
27/01/2020 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/01/2020 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2020 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2020 10:11

Conclusos para julgamento
06/11/2019 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2019 16:55

Conclusos para decisão
14/09/2019 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2019 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2019 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2019 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2019 16:53

Conclusos para decisão
17/06/2019 11:40

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2019 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2019 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 15:52

Juntada de Petição de contestação
22/05/2019 21:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2019 18:48

Expedição de Carta.
10/04/2019 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2019 11:51

Conclusos para decisão
08/04/2019 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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