28/11/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:16

Expedição de documento
28/11/2024 14:13

Transitado em Julgado
28/11/2024 14:06

Expedição de documento
27/09/2024 00:08

Publicação
26/09/2024 00:22

Remetidos os Autos
25/09/2024 18:55

Julgada Procedente a Ação
19/09/2024 14:21

Conclusos
03/09/2024 23:13

Ato ordinatório
20/08/2024 18:32

Petição Juntada
16/08/2024 22:01

Publicação
16/08/2024 00:16

Remetidos os Autos
15/08/2024 15:33

Ato ordinatório
18/06/2024 11:07

Mandado devolvido
18/06/2024 11:07

Documento Juntado
15/05/2024 12:05

Expedição de documento
15/04/2024 10:37

Ato ordinatório
12/04/2024 14:49

Petição Juntada
14/03/2024 00:52

Publicação
13/03/2024 00:20

Remetidos os Autos
12/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:10

Conclusos
29/02/2024 12:27

Petição Juntada
28/02/2024 11:06

Publicação
26/01/2024 00:09

Remetidos os Autos
25/01/2024 16:42

Ato ordinatório
02/09/2023 06:05

Documento Juntado
25/08/2023 02:30

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP) Processo 1008290-76.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Minoru Formaturas Ltda. -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
24/08/2023 00:26

Remetidos os Autos
23/08/2023 19:11

Expedição de documento
23/08/2023 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 19:13

Conclusos
21/08/2023 11:38

Petição Juntada
21/08/2023 06:27

Publicação
18/08/2023 00:13

Remetidos os Autos
17/08/2023 18:41

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 10:25

Conclusos
16/08/2023 13:15

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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