TJSP - 0000262-86.2016.8.26.0616

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAIR ARAUJO

OAB: 123830/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ FERNANDO DA SILVA MARTINS

ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS

ELIS PEDROSO CELESTINO

JAIR PINHEIRO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 09:52

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 12:00

    Determinado o Arquivamento

  • 31/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 05:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Araujo (OAB 123830/SP) Processo 0000262-86.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Donizete da Silva de Faria -

    Vistos.

    Houve o pagamento da pena de multa conforme comprovado.

    O Ministério Público concordou com o pagamento.

    DECIDO.

    Julgo EXTINTA A PENA DE MULTA do réu PAULO DONIZETE DA SILVA DE FARIA, Brasileiro, Casado, RG 19410254, pai Aristeu Pedro de Faria, mãe Quiteria Vicencia da Silva de Faria, Nascido/Nascida 06/12/1966, de cor Pardo, natural de Mogi das Cruzes - SP, com endereço à Rua Armando Maritan, 419, Vila Oliveira, CEP 08790-340, Mogi das Cruzes - SP pelo pagamento, No mais, Outrossim, o réu foi intimado da sentença prolatada, a qual o intimou, bem como seu defensor foi intimado do cálculo apresentado, inclusive, das custas processuais a serem pagas, com base no art, 1098, § 4º das NCGJ-SP que determina: "A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária", expeça-se certidão (505265) para inscrição do débito na dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado.

    Conforme Comunicado nº 2455/2019 (CPA nº 2017/42290) em razão da impossibilidade de envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida quando a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado, fica desde já autorizado o arquivamento do processo, sem a expedição da referida certidão.

    Após, certificado o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes com o evento 63 Multa paga, proceda-se às comunicações de praxe ao IIRGD e TRE.

    Cumpridas todas as determinações anteriores e, atualizado o histórico de partes, regularizados os autos, inclusive no BNMP, efetuando-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e procedendo-se às devidas baixas junto ao sistema.

    Arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 28/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:49

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 25/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 19:20

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:06

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2022 15:29

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 15:04

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 15:39

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2021 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 13:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2021 11:33

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2021 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2021 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 12:10

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2020 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2020 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/05/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2020 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2020 15:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2020 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2020 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2019 09:41

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2019 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2019 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2019 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2019 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 20:20

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 09:36

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2018 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2018 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2017 10:02

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2017 14:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2017 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2017 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 18:51

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2017 18:45

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2016 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2016 11:16

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2016 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 10:38

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2016 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2016 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2016 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 17:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2016 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2016 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2016 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2016 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2016 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2016 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2016 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2016 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2016 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2016 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2016 06:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2016 15:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/08/2016 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 27/06/2016 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2016 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2016 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2016 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2016 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2016 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2016 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2016 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 11:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2016 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2016 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2016 17:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2016 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 11/05/2016 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2016 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2016 09:50

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2016 09:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2016 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2016 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2016 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2016 19:39

    Expedição de Alvará.

  • 29/04/2016 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2016 18:28

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2016 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2016 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2016 16:52

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2016 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2016 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2016 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2016 16:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 14/03/2016 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2016 21:45

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2016 21:41

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2016 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:29

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2016 21:29

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2016 21:29

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2016 21:29

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2016 21:29

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2016 21:29

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2016 21:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2016 18:18

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/03/2016 18:54

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 18:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/02/2016 20:55

    Recebidos os autos

  • 29/02/2016 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/02/2016 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/02/2016 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/02/2016 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/02/2016 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/02/2016 11:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/02/2016 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2016 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2016 12:37

    Recebidos os autos

  • 28/02/2016 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/02/2016 12:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2016 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2016 12:34

    Recebidos os autos

  • 28/02/2016 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/02/2016 12:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2016 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2016 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2016 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2016 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2016 12:43

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 27/02/2016 12:41

    Recebidos os autos

  • 27/02/2016 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/02/2016 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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