04/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:20

Expedição de Ofício.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Brustolin Belleza (OAB 366973/SP) Processo 1500180-98.2019.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ALEX SANDRO DOS SANTOS -

Vistos.

Acolhendo o parecer ministerial de fl. 197 e tendo em vista que o denunciado ALEX SANDRO DOS SANTOS, apesar de devidamente citado por edital, não apresentou resposta escrita, bem como não constituiu defensor, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional pelo tempo de prescrição da pena máxima em abstrato cominada ao delito, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal e do Tema 438 do Supremo Tribunal Federal.

Oficie-se ao IIRGD.

Elabore-se o cálculo prescricional e anote-se.

Decorrido o prazo prescricional sem que seja encontrado o réu para efetivação de sua citação pessoal, abra-se nova vista ao MP e, na sequência, tornem conclusos.

Anoto que indefiro, desde logo, eventual pedido de abertura de vista periódica, pois cabe ao Ministério Público dar andamento ao processo, indicando eventual endereço atualizado para citação pessoal do réu, vez aludido órgão que tem acesso aos sistemas de emissão de folhas de antecedentes e ao CAEX-MP.

Tarjem-se os autos.

Lance-se a movimentação no histórico de partes.

Coloquem-se os autos na Fila própria de processos suspensão pelo artigo 366.

Int.
25/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
24/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
20/07/2023 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 19:13

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 16:01

Expedição de Carta precatória.
08/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 11:18

Conclusos para decisão
28/02/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2023 10:55

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:05

Expedição de Certidão.
24/02/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 16:41

Conclusos para decisão
17/02/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 12:54

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 15:17

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:41

Conclusos para despacho
10/12/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:06

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2021 16:06

Expedição de Ofício.
19/10/2021 15:49

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2021 11:37

Conclusos para decisão
17/08/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:10

Expedição de Certidão.
17/08/2021 11:09

Expedição de Certidão.
23/04/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2020 01:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 14:57

Expedição de Certidão.
20/11/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 17:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943
16/07/2020 02:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 10:41

Expedição de Certidão.
24/06/2020 16:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/06/2020 13:45

Conclusos para decisão
16/06/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 13:22

Expedição de Certidão.
16/06/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/06/2020 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/06/2020 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2020 10:52

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:05

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 10:39

Conclusos para despacho
06/04/2020 15:41

Conclusos para despacho
02/04/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 15:57

Expedição de Certidão.
02/04/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2020 16:57

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 10:02

Expedição de Ofício.
04/12/2019 10:02

Expedição de Ofício.
27/08/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 17:51

Expedição de Certidão.
26/08/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 17:49

Juntada de Carta precatória
09/08/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 09:59

Juntada de Mandado
07/08/2019 11:27

Expedição de Certidão.
07/08/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2019 15:23

Juntada de Mandado
12/07/2019 16:55

Expedição de Mandado.
12/07/2019 16:54

Expedição de Mandado.
05/07/2019 16:33

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 16:29

Expedição de Certidão.
05/07/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 14:05

Juntada de Ofício
05/07/2019 14:00

Expedição de Carta precatória.
05/07/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 10:37

Conclusos para despacho
05/07/2019 10:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/08/2019 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
29/05/2019 17:34

Conclusos para despacho
29/05/2019 09:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943
22/05/2019 17:40

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2019 13:54

Expedição de Certidão.
22/05/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 13:53

Juntada de Certidão
22/05/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 13:25

Conclusos para despacho
18/03/2019 11:17

Conclusos para despacho
15/03/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 17:44

Expedição de Certidão.
13/03/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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