TJSP - 1004579-19.2023.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 15:03
Baixa Definitiva
-
19/12/2023 15:02
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:55
Realizado cálculo de custas
-
23/11/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 14:17
Juntada de Ofício
-
25/09/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 08:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudio Gilberto Ferro (OAB 267626/SP), Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB 417678/SP) Processo 1004579-19.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Porcari - Reqdo: Luiza Administradora de Consórcios Ltda - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, CONDENANDO o réu à restituição em favor do autor das parcelas pagas, obrigação esta a partir do encerramento do grupo correspondente do consórcio, corrigido monetariamente a partir de cada recolhimento, e o valor poderá ser pleiteado pelo autor caso não haja o pagamento no prazo de até 30 (trinta) dias do encerramento do grupo, podendo a ré abater o valor proporcional relativo à taxa de administração (correspondente ao período que o contrato permaneceu em vigor), no entanto não poderá cobrar o valor referente ao fundo de reserva, seguro e multa, e deixando de condenar a ré ao pagamento de danos morais, pelos motivos acima mencionados.
Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, deverão ser divididos entre as partes, ressalvado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, em relação ao autor, por ser ele beneficiário da assistência judiciária gratuita.
P.I.C. -
24/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/08/2023 15:28
Conclusos para julgamento
-
11/08/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 14:43
Juntada de Petição de Réplica
-
12/07/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:45
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2023 03:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2023 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 11:42
Expedição de Carta.
-
13/06/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 21:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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