TJSP - 1003247-17.2023.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 14:29
Baixa Definitiva
-
10/04/2024 14:29
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:46
Realizado cálculo de custas
-
15/03/2024 23:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:10
Realizado cálculo de custas
-
22/11/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 23:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1003247-17.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvalina Lopes de Lima - Reqdo: Banco BMG S.A. - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, DECLARANDO a inexigibilidade da cobrança do seguro em discussão, CONDENANDO o banco réu a restituir à autora, de forma simples, os valores cobrados a título de seguro prestamista vinculados ao cartão de crédito BMG Card, a ser apurado em eventual cumprimento de sentença, corrigido monetariamente desde a propositura da ação e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelos motivos acima mencionados.
Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) consoante artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.
P.I. -
24/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:50
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 16:50
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 14:13
Juntada de Petição de Réplica
-
21/07/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:11
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 03:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2023 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 11:42
Expedição de Carta.
-
13/06/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 21:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 07:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 22:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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