TJSP - 1000252-43.2023.8.26.0563
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento do Sapucai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 20:43
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 20:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 20:37
Transitado em Julgado em #{data}
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15/09/2023 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1000252-43.2023.8.26.0563 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Banco do Brasil S/A - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de reconhecer a prescrição do crédito tributário executado constante na Certidão de Dívida Ativa n. 1294 (fl. 90), determinando, ainda, a liberação dos valores depositados em juízo pela embargante para fins de garantia da execução.
Pelo princípio da causalidade, condeno a parte embargada a arcar com custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução (processo n. 1001119-70.2022.8.26.0563).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 15:52
Julgado procedente o pedido
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21/08/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2023 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/06/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/06/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2023 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 10:53
Determinada a emenda à inicial
-
24/04/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 13:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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