19/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
24/06/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
10/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 1000278-57.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Aparecida da Silva Oliveira - Reqdo: Banco Agibank Financeira S.a - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para ratificar a medida liminar deferida às fls. 46/50, bem como: A) DETERMINAR ao réu o cancelamento definitivo do cartão de crédito com reserva de margem consignável descrito nos autos; B) DETERMINAR ao réu a concessão do prazo de 5 dias para a parte autora optar pelo pagamento do saldo devedor, observada a amortização da quantia já quitada, por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados na RMC do seu benefício, conforme disposto no art. 17-A, § 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, com redação dada pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 39/2009.

Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora, cuja verba fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (mil reais).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

C.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:26

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
20/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:10

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 04:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 17:20

Expedição de Carta.
03/03/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 10:03

Conclusos para decisão
25/02/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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