22/05/2025 11:20

AR Positivo Juntado
15/05/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 23:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/02/2025 13:34

Remetidos os Autos para Local Externo
05/12/2024 12:14

Carta de Intimação Expedida
05/12/2024 11:59

Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
20/09/2023 14:26

Ofício Expedido
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB 164510/SP) Processo 0506936-89.2011.8.26.0101 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Cacapava -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se.
25/08/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:43

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/08/2023 09:31

Mudança de Magistrado
12/09/2019 18:00

Proferido Despacho
30/08/2019 15:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/03/2019 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/03/2019 12:11

Ato ordinatório
27/03/2019 11:59

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/02/2019 15:58

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/02/2019 15:58

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/02/2019 15:57

Transferência de Processo - Saída
15/02/2019 15:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/08/2018 17:59

Autos no Prazo
08/06/2018 01:37

Suspensão do Prazo
18/05/2018 21:49

Suspensão do Prazo
11/05/2018 10:56

Autos no Prazo
11/05/2018 10:50

Autos no Prazo
11/05/2018 09:27

Proferido Despacho
10/05/2018 09:34

Conclusos para despacho
09/05/2018 17:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/04/2018 16:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/04/2018 16:06

Proferido Despacho
24/04/2018 09:39

Conclusos para despacho
30/11/2017 19:20

Decisão
22/06/2017 14:40

Conclusos para despacho
21/06/2017 15:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/10/2016 09:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/10/2016 16:01

Decurso de Prazo
08/08/2016 17:23

Publicação de Edital Juntada
20/07/2016 13:12

Edital de Citação Expedido
20/04/2016 23:55

Proferido Despacho
03/02/2016 10:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/12/2015 14:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/12/2015 12:52

Mandado Juntado
20/10/2015 11:11

Mandado de Citação Expedido
27/03/2015 13:49

Proferido Despacho
17/12/2014 13:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/10/2014 11:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/10/2014 16:20

Ato ordinatório
26/09/2014 14:29

Proferido Despacho
18/08/2014 13:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
31/07/2014 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/09/2013 14:26

Mandado Juntado
09/11/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
06/02/2012 14:49

Recebimento de Carga
03/02/2012 17:17

Carga à Vara Interna
14/12/2011 17:11

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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