11/09/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 04:31

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:42

Expedição de Carta.
27/08/2024 13:07

Baixa Definitiva
27/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 13:33

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:24

Expedição de Mandado.
06/06/2024 13:24

Expedição de Mandado.
04/06/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 08:55

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2024 14:06

Conclusos para julgamento
06/03/2024 12:17

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 14:18

Juntada de Mandado
20/01/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 04:42

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:00

Expedição de Carta.
09/01/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 10:13

Expedição de Mandado.
05/12/2023 10:12

Expedição de Mandado.
01/12/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
30/09/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 13:39

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:48

Expedição de Carta.
18/09/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP) Processo 0000724-17.2023.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Ante a acurada análise dos autos, tem-se que a citação pessoal do réu Murilo realizada às fls. 31 é NULA, pois constou in verbis: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 319.2023/006547-4 dirigi-me a rua Rosa Romani Leda, 483, nos dias 23 e 25/5, as 16:45h, onde CITEI e INTIMEI o requerido Murilo H. de Oliveira, na pessoa de Maria Cristina de Oliveira (mãe), de todo o teor deste mandado, sendo que aceitou a contrafé, mas se recusou apor sua assinatura.

Dados físicos da intimada: 1,60 de altura, 51 anos, aproximadamente 64 kg, pele branca, cabelos longos e escuros.

Que a intimada se recusou informar o contato do requerido, sendo que deixei meu numero de celular para que o mesmo retornasse e informasse por qual meio iria participar da audiência virtual, o que não ocorreu.

Ora, a citação NÃO foi pessoal e, considerando que o réu não compareceu à audiência (cf. fls. 90), o ato de comunicação pessoal não atingiu sua finalidade precípua.

Nesse diapasão, visando evitar qualquer lesão ao princípio do contraditório e ampla defesa, DETERMINO que seja expedido novo mandado de citação PESSOAL ao réu Murilo Henrique de Oliveira, fixando o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, seja através de advogado, seja comparecendo no Cartório do Juizado Especial para verbalmente se defender, sob pena de revelia, na forma da lei.

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
24/08/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 16:56

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2023 12:33

Conclusos para julgamento
26/06/2023 12:47

Conclusos para despacho
23/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 16:43

Juntada de Mandado
22/05/2023 11:39

Expedição de Carta.
22/05/2023 09:45

Expedição de Mandado.
22/05/2023 09:44

Expedição de Mandado.
19/05/2023 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 15:37

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/06/2023 01:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/05/2023 12:16

Conclusos para decisão
08/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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