26/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/03/2024 12:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 21:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 21:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 08:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 07:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2023 07:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2023 07:24

Recebidos os autos
25/09/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/09/2023 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 14:50

Processo Reativado
21/09/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Jose Ribeiro (OAB 329336/SP) Processo 0013551-30.2022.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Wagner Machado Gonçalves -

Vistos.

Inicialmente, observo que, conforme bem ressaltou o Ministério Público, os autos vieram a este juízo para execução porque o executado tinha endereço nesta Comarca.

Somente após ter as penas convertidas ingressou nestes autos, postulando a reconversão, e declarando outro endereço em Campinas.

Logo, até o momento, este Juízo foi o competente para execução de suas penas.

Não interessa ao Juízo o relacionamento do advogado com seu cliente.

Ele, e não o Juízo, constituiu seu procurador.

E sim, tinha ciência de sua condenação ao sair do país.

Saiu sem maiores providencias, por sua livre e espontânea vontade.

Nada a reparar por aqui.

Agora, tendo negados seus pedidos, quer deslocar a competência executiva, o que nos parece estranho.

De qualquer forma, tendo demonstrado boa vontade em voltar ao país em cumprir o restante de suas penas, inclusive depositando a pena pecuniária, ainda que somente após a conversão da pena restritiva de direitos, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO expedido contra o executado até 22/09/2023.

Comunique-se e expeça-se o necessário.

O executado deverá comparecer em juízo, nesta Vara, até 30/09/2023, a fim de ser advertido das condições do regime aberto, com o cumprimento do mandado de prisão no balcão da unidade, sem recolhimento.

Caso não compareça até aquela data, tornem-me conclusos para decisão.

Quanto ao deslocamento da competência, será analisado após a apresentação do executado em Juízo, com apresentação de documentação em nome do sentenciado ou aparentado, já que a conta apresentada pertence a terceiro.
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 05:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 06:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 05:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 06:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
01/11/2022 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2022 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2022 05:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 05:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2022 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2022 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:41

Mandado devolvido #{resultado}
12/08/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2022 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2022 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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