TJSP - 1009794-91.2022.8.26.0637

1ª instância - 03 Civel de Tupa

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Polo Ativo

Partes

MARCOS AURELIO DOS SANTOS

CPF *20.***.*47-92

Advogados

ADRIANA GALVANI ALVES

OAB: 262907/SP

CPF *64.***.*97-43

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA

CNPJ: 44.573.087/0001-61

GABRIEL AURELIO DOS SANTOS

Advogados

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY

OAB: 115691/SP

CPF *37.***.*04-03

FABIO EVANDRO PORCELLI

OAB: 138243/SP

CPF *70.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:09

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:28

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2024 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/10/2023 00:17

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 16:09

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Galvani Alves (OAB 262907/SP) Processo 1009794-91.2022.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Aurélio dos Santos -

    Vistos.

    Página 94: Segundo certificado pelo oficial de justiça, o requerente pretende, previamente à citação, o cumprimento da ordem de internação, deferida em sede liminar, consoante p. 41-42, sob o argumento de que a citação previamente à internação acarretará em prejuízo ao cumprimento da liminar, diante da recusa do requerido a se submeter a tratamento para a dependência química de que padece.

    O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido, p. 98.

    Decido.

    A situação do requerido é urgente, comprovada pelos atestados médicos de p. 16-18, bem como pelos ofícios juntados às p. 91-93, os quais informam a internação dele em clínica para o tratamento de dependência química, em cumprimento da liminar deferida, e, posteriormente, fuga da instituição.

    Diante de tal quadro, DEFIRO o pedido de citação posteriormente ao cumprimento da liminar.

    Ciência ao Ministério Público.

    A presente decisão, digitalmente assinada e acompanhada da decisão de p. 41-42 e da certidão de p. 94, serve como MANDADO.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 15:00

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 16:57

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 16:48

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2023 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:17

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2023 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 07:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/01/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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