20/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 19:06

Recebidos os autos
08/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2023 16:55

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:43

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 10:32

Expedição de Carta.
25/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Augusto Benicio Rodrigues (OAB 287087/SP), Roberto Galdino Junior (OAB 400563/SP) Processo 1003192-31.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha Simoes - 1.

Recebo a inicial, já que atendidos os requisitos legais.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

ANOTE-SE. 2.

Prosseguindo com o feito, passo a análise do pedido de tutela de urgência.

Requisitos: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ao direito material deduzido na demanda; c) emergência.

O exame dos elementos trazidos aos autos, de fato, convence da presença desses requisitos.

Esses elementos revelam que há controvérsia quanto à contratação descrita na inicial, já que a autora nega relação jurídica entre as partes referente à contribuição associativa.

Sob a premissa da aplicabilidade à hipótese dos autos da regra do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por entender que cabe ao requerido a comprovação da existência de base contratual à dívida/contrato por ele cobrada, presumo, provável o direito da autora.

Há verdadeiro o perigo de grave dano à autora, uma vez tratar-se de desconto em seu benefício previdenciário/conta bancária, de natureza alimentar, necessário à sua subsistência.

Por outro lado, não haverá qualquer prejuízo a parte requerida já que a medida é reversível, e na hipótese de eventual improcedência da ação, os descontos poderão ser realizados.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA e o faço para determinar que a parte requerida se abstenha de efetuar descontos, a título de contribuição associativa, nos vencimentos da parte autora ou em sua conta bancária, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto indevido. 3.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, sendo certo que poderá ser designada sessão conciliatória a qualquer tempo no curso do processo (art. 139, V, CPC) . 4.

CITE-SE E INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7.EXPEÇA-SE carta.

Intime-se.
24/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:01

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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