TJSP - 1049196-54.2023.8.26.0053
1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 16:05
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 15:49
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
07/11/2024 10:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2024 07:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:19
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
05/11/2024 18:33
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 07:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 03:01
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 06:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:08
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 12:54
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 07:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 19:04
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 17:32
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 08:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 19:52
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
17/03/2024 03:22
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 07:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
17/02/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP) Processo 1049196-54.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima Camelo Quaresma - 1) Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Celso, 1065, bloco 2 - 2º pavimento - sala 205 - Vila Mariana (ponto de referência Metrô Santa Cruz) - CEP: 04119-061 - São Paulo/SP, nomeio o(a) Perito(a) Judicial Doutor(a) Manuela Ricciardi Silveira, que deverá analisartodas as queixas narradas na inicial. 2) De acordo com a pauta, designo perícia médica para 27 de setembro de 2023, às 15h15 horas.
Para que não haja manuseio de documentos durante o exame, todos os laudos e exames anteriormente realizados, deverão já estar previamente juntados aos autos.
Aceito a indicação de assistente técnico e dos quesitos apresentados. 3) Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos do disposto na Lei nº 14.331/22, que fixo em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Portaria nº 001/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito. 4) Proceda o Sr.
Perito à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo autor, observando a Ordem de Serviço nº 01/2022 da Divisão de Perícias Acidentárias, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ e por este juízo.
QUESITOS DO JUÍZO: SEQUELAS DO ACIDENTE OU DOENÇA PROFISSIONAL: 1- Há documentos e prontuário médico que comprovem o acidente ou início do tratamento da enfermidade? 2- Há necessidade de mais exames complementares para a melhor análise? NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL: 1- O nexo causal é direto com o acidente ou doença profissional? 2- Há concausa por agravamento com a atividade profissional? GRAU DE INCAPACIDADE: 1- Total e temporária por quanto tempo de tratamento para nova avaliação? 2- Parcial e permanente? 3- Invalidez acidentária total e permanente? 5) Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o perito consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.
Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão. 6) Cadastrem-se o nome e demais dados do perito no SAJ.
Cadastrem-se também no portal os dados solicitados para cada perito nomeado. 7) Intime-se o(a) autor(a)da data da perícia, na pessoa do(a) advogado(a), o(a) qual se incumbirá de comunicar e cientificar o cliente, de que a ausência implicará no julgamento no estado. 8) Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.
Anote-se. 9) Incumbe às partes, dentro de 15(quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código e Processo Civil).
Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.
Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, nciso II, ambos da Lei 12.842/2013). 10) Juntado o laudo, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade em que deverá juntar o extrato de dossiê previdenciário e o dossiê médico, bem como expeça-se o MLE em favor do perito judicial, ou cobre-se do INSS o depósito e, quando realizado, expeça-se o MLE.
Decorrido o prazo de resposta, diga o autor sobre o laudo e eventual contestação e venham conclusos. -
28/08/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 15:05
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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