22/11/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 15:41

Protocolizada Petição
16/11/2023 14:02

Protocolizada Petição
16/11/2023 11:56

Protocolizada Petição
07/11/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 05:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 05:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 15:56

Protocolizada Petição
13/09/2023 15:56

Protocolizada Petição
13/09/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Regina Botigelli (OAB 287893/SP) Processo 1500100-39.2021.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: GEISIANE PIRES -

Vistos.

Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado da r.

Sentença que condenou à ré à pena de 02 meses de prisão simples em regime aberto, como incurso no art. o 42, incisos I e III, do Decreto Lei n.º 3.688/41 (LCP), expeça-se mandado de prisão, no regime ABERTO.

FIXO as seguintes condições para serem cumpridas pelo sentenciado: 1 Confirmar o endereço à autoridade policial, no momento do cumprimento do mandado de prisão; 2 Não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização deste; 3 Permanecer em sua residência nos feriados, domingos e dias que não estiver trabalhando, bem como nos dias úteis das 20h às 06h ; 4 Não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa; 5 Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana. 6 As autorizações para viagens, comunicação de mudança de endereço deverão ser solicitadas através de peticionamento eletrônico pela Defensoria Pública ou Defensor Constituído junto à Vara de Execução correspondente.

Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVII) e da economia processual, servirá a cópia desta decisão como termo de advertência para providências da AUTORIDADE POLICIAL ou UNIDADE PRISIONAL, que deverá restituí-lo a este Juízo, com ciência da parte e declaração de residência.

Com o cumprimento do mandado, expeça-se a competente guia de execução definitiva encaminhando-a devidamente instruída à Vara das Execuções Criminais/DEECRIM competente pelo processamento da execução, conforme dispõem os artigos 467 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Encaminhe-se cópia da r. sentença e do V.

Acórdão condenatórios à(s) vítima(s) ou familiares (conforme o caso), pelo correio, em atendimento ao disposto no artigo 399, das NSCGJ.

Comunique-se a condenação ao Cartório Eleitoral e IIRGD.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) Defensor(es) nomeado(s).

Cumpridas às formalidades legais e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações de praxe.

Intime-se.
25/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 08:19

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 14:45

Protocolizada Petição
11/08/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 12:31

Protocolizada Petição
12/07/2023 10:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 15:29

Mandado devolvido #{resultado}
21/06/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 15:28

Mandado devolvido #{resultado}
21/06/2023 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 15:27

Mandado devolvido #{resultado}
21/06/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 15:27

Mandado devolvido #{resultado}
21/06/2023 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2023 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 23:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/01/2023 13:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 16:57

Mandado devolvido #{resultado}
14/12/2022 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 23:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2022 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 00:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2022 10:41

Mandado devolvido #{resultado}
05/09/2022 10:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2022 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2022 17:23

Suspensão Condicional do Processo
08/08/2022 00:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/08/2022 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2022 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2022 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2022 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2022 15:50

Mandado devolvido #{resultado}
18/04/2022 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2022 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2022 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2022 16:17

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2022 13:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2022 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2022 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 18:01

Mandado devolvido #{resultado}
17/01/2022 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2022 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2021 16:44

Mandado devolvido #{resultado}
09/11/2021 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2021 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2021 20:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2021 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2021 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2021 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2021 00:00

Realizada Transação Penal
28/06/2021 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2021 17:37

Mandado devolvido #{resultado}
08/06/2021 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2021 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2021 14:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/05/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2021 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2021 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2021 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2021 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2021 14:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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