27/05/2025 10:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2024 17:58

Petição Juntada
13/08/2024 14:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/08/2024 14:46

Expedição de documento
07/08/2024 21:51

Contrarrazões Juntada
15/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:52

Remetido ao DJE
15/07/2024 10:16

Ato ordinatório
12/07/2024 22:45

Apelação/Razões Juntada
21/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:01

Remetido ao DJE
19/06/2024 18:39

Julgada improcedente a ação
19/06/2024 12:00

Conclusos para Sentença
18/06/2024 19:58

Réplica Juntada
08/05/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:46

Remetido ao DJE
08/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:11

Contestação Juntada
12/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:53

Remetido ao DJE
12/04/2024 10:11

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
11/04/2024 15:03

Conclusos para Sentença
10/04/2024 14:39

Petição Juntada
03/04/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:26

Remetido ao DJE
01/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:31

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:14

Emenda à Inicial Juntada
30/10/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:48

Remetido ao DJE
27/10/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 13:45

Conclusos para Sentença
23/10/2023 10:08

Réplica Juntada
25/09/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:47

Remetido ao DJE
22/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:35

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:51

Contestação Juntada
05/09/2023 07:11

AR Positivo Juntado
24/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Monteiro de Oliveira (OAB 327552/SP) Processo 1003514-76.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Selma Medeiros Vieira -

Vistos. À luz do(s) documento(s) encartado(s) aos autos, concedo à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se. É sabido que o Juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, a requerimento da parte, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (NCPC, art. 300) O perigo de dano não deve ser confundido com simples inconveniente da demora processual, sendo mister a existência de elementos concretos e seguros de que, uma vez não concedida a medida antecipatória, provável a verificação de prejuízo grave ou de difícil reparação a ser suportado pela requerente, o que, definitivamente, não é o caso dos autos.

Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Ante o exposto, ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta com AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se.
23/08/2023 00:53

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:46

Carta Expedida
22/08/2023 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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