TJSP - 0505837-26.2007.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 12:14
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 11:46
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Yvan Baptista de Oliveira Junior (OAB 164510/SP) Processo 0505837-26.2007.8.26.0101 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Cacapava -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. -
25/08/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/08/2023 14:34
Recebidos os autos
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14/08/2023 14:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2022 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 11:19
Recebidos os autos
-
11/08/2022 16:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
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20/09/2019 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 14:40
Recebidos os autos
-
05/08/2019 14:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2019 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/07/2019 11:46
Ato ordinatório praticado
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29/07/2019 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/04/2019 14:15
Expedição de Mandado.
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19/02/2019 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/02/2019 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/02/2019 10:49
INCONSISTENTE
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19/02/2019 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/05/2018 12:58
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2018 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2018 14:43
Conclusos para despacho
-
30/11/2017 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/08/2017 12:48
Conclusos para despacho
-
10/08/2017 17:45
Recebidos os autos
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07/03/2017 14:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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24/02/2017 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2017 16:43
Conclusos para despacho
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14/02/2017 12:16
Recebidos os autos
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13/04/2016 12:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2016 11:36
Protocolizada Petição
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16/12/2015 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2015 11:43
Recebidos os autos
-
09/03/2015 15:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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10/02/2015 10:29
Juntada de Mandado
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11/12/2014 16:57
Expedição de Mandado.
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04/09/2014 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2014 13:23
Conclusos para despacho
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25/07/2014 12:54
Recebidos os autos
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29/05/2014 11:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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25/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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15/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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08/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
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26/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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09/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
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15/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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26/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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25/06/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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27/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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23/04/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
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03/03/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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26/02/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
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27/01/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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24/10/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2008 18:53
Recebidos os autos
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18/01/2008 14:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/12/2007 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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