23/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:19

Decurso de Prazo
01/02/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:30

Remetido ao DJE
31/01/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:03

Remetido ao DJE
09/10/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:01

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
13/09/2024 14:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:05

Petição Juntada
19/07/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:00

Remetido ao DJE
18/07/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:48

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:06

Embargos de Declaração Juntados
28/05/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:33

Remetido ao DJE
24/05/2024 15:24

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/03/2024 10:52

Conclusos para Sentença
27/02/2024 09:46

Réplica Juntada
06/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:03

Remetido ao DJE
05/02/2024 17:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:38

Contestação Juntada
18/12/2023 17:24

Contestação Juntada
24/11/2023 06:36

AR Positivo Juntado
24/11/2023 06:36

AR Positivo Juntado
24/11/2023 06:36

AR Positivo Juntado
24/11/2023 06:36

AR Positivo Juntado
24/11/2023 06:35

AR Negativo Juntado - Recusado
24/11/2023 06:35

AR Negativo Juntado - Recusado
13/11/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 07:41

Certidão Juntada
13/11/2023 07:41

Certidão Juntada
13/11/2023 07:40

Certidão Juntada
13/11/2023 07:40

Certidão Juntada
13/11/2023 07:40

Certidão Juntada
13/11/2023 07:40

Certidão Juntada
13/11/2023 05:33

Remetido ao DJE
10/11/2023 17:08

Carta Expedida
10/11/2023 17:08

Carta Expedida
10/11/2023 17:08

Carta Expedida
10/11/2023 17:07

Carta Expedida
10/11/2023 17:07

Carta Expedida
10/11/2023 17:07

Carta Expedida
10/11/2023 17:05

Recebida a Petição Inicial
08/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:47

Petição Juntada
06/10/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
05/10/2023 16:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/10/2023 21:29

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:52

Petição Juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréia Andrade Figueirêdo (OAB 219791/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP) Processo 0038265-62.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Henrique Rogerio Barboza Silva - Reqdo: Iesb - Instituto de Ensino Superior de Bauru, Uniesp Paga Fundo de Investimento Caixa Uniesp Paga Renda Fixa Crédito Privado Longo Prazo -

Vistos.

Fls. 01/07 e documentos: o pedido de desconsideração da personalidade jurídica demanda específica alegação de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial para que se possa, em regular instrução do incidente ou após prova pré-constituída, apurar a ocorrência das alegações concretamente tecidas nos autos.

No caso em exame, o exequente não formulou alegações concretas e específicas sobre a ocorrência de fatos ensejadores, sendo que a mera ausência de bens e continuidade da sociedade não autoriza a desconsideração.

Por isso, por analogia do art. 321 do CPC, determino à parte autora que emende a inicial, em 15 dias, indicando quais são os específicos fatos que ensejam a desconsideração de acordo com os pressupostos legais exigidos, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
29/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
04/08/2023 08:37

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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