19/03/2025 17:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2024.
19/11/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:55

Recebidos os autos
20/06/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 13:26

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2023 09:26

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Janaina Bittencourt do Amaral L.

Barbosa (OAB 203510/SP), João Renato de Favre (OAB 232225/SP), Romária Cordeiro Bezerra (OAB 445178/SP) Processo 1029914-36.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Ferreira Gonçalves Júnior - Reqdo: UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, acolho os pedidos autorais para: a) Confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 63/66, condenar a parte requerida a fornecer ou custear mediante reembolso, global e integralmente, à parte autora o tratamento especializado e integral com o uso dos medicamentos e insumos na forma e quantidade que lhe foram prescritos pelo médico responsável por acompanhar seu quadro de saúde (fls. 73/76), sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso, até o limite de inicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) Condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização dos danos morais causados, R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a contar desta sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do CPC).

Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam afastadas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados.

Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação.

De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 10:21

Conclusos para julgamento
19/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:50

Conclusos para decisão
03/03/2023 15:50

Conclusos para despacho
24/02/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 12:47

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 14:50

Expedição de Carta.
03/11/2022 14:48

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 19:09

Conclusos para julgamento
28/09/2022 22:54

Conclusos para decisão
27/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 21:24

Conclusos para decisão
29/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2022 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:06

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 23:01

Conclusos para despacho
20/07/2022 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2022 18:40

Expedição de Carta.
08/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 15:22

Conclusos para despacho
07/07/2022 15:20

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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